O cálculo foi apresentado nesta segunda-feira (17/10) na Câmara Municipal pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura, André Reis. De acordo com ele, a redução orçamentária é preocupante e vai provocar cortes em algumas áreas, como de Assistência Social.
Em julho, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) estimou que a redução poderia chegar a R$ 210 milhões até o fim do ano que vem.
"Quando fizemos o orçamento, fizemos com base nas receitas estimadas e agora vamos tomar uma pancada. Isso atinge nosso orçamento e vamos ter que fazer algumas contenções. A primeira estimativa, que ainda estamos estudando, é que vamos perder R$ 60 milhões neste ano, e para o próximo ano é um valor que pode chegar a R$ 150 milhões", declarou o chefe do Executivo municipal à época.
Governo Bolsonaro
A redução foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio as eleições de 2022. Na lei sancionada em 23 de junho, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
Apesar da decisão, os governos estaduais estimam perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto, o que pode afetar os recursos de investimentos em outras áreas.