Divinópolis: vereadores arquivam relatório de superfaturamento na educação

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou indícios de R$ 7,1 milhões em superfaturamento nas compras da Secretaria de Educação de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, foi derrubado pelos vereadores. 

Dentre as possíveis irregularidades, o documento aponta ainda possível formação de cartel entre as empresas fornecedoras. Além disso, responsabiliza por negligência e imperícia os secretários de Educação, Administração e procurador, Andréia Dimas, Thiago Nunes e Sérgio Mourão, respectivamente. 

Já o prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita e secretária de Governo Janete Aparecida, ambos do PSC, são citados por negligência. O controlador Diogo Vieira por omissão. Outros servidores da Secretaria de Educação também aparecem na lista.

Onze parlamentares votaram pelo arquivamento do relatório, dentre eles, dois membros da CPI, Rodrigo Kaboja (PSD) e Ana Paula do Quintino (PSC). Ambos tinham votado contra o parecer da relatora, a vereadora Lohanna França (PV). 

Também foram contra: Diego Espino (PSC), Edsom Sousa (CDN), Eduardo Azevedo (PSC), Flávio Marra (Patriota), Israel da Farmácia (PDT), Ney Burguer (PSB), Rodyson do Zé Milton (PV), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Braz (PV).

 

Votaram a favor: a relatora Lohanna França (PV), o presidente da CPI Josafá Anderson (CDN), o denunciante Ademir Silva (MDB), Roger Viegas (Republicano) e Hilton de Aguiar (MDB).

 

Kaboja alegou que não poderia votar a favor de um documento em que “não tem garantia” que está correto. “Visto que alguns orçamentos estavam errados, como ficou comprovado pelo orçamento apresentado por um empresário de Divinópolis que confessou e teve que corrigir os valores”, alegou.

Uma das empresas consultadas pela CPI para comparar orçamentos corrigiu um dos valores informados, alegando erro de digitação. A correção foi feita após denúncia registrada na Polícia Civil (PCMG) pela Secretaria Municipal de Governo. 

Tanto a secretária da pasta como o prefeito, apontaram fraude nos orçamentos a partir de conluio entre vereadores e um empresário da cidade. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a denúncia.

O item questionado e que teve o valor corrigido é referente ao conjunto de mesa infantil de seis lugares. O preço apresentado pela empresa foi de R$ 206,10. O município pagou R$ 4.490 pelo mobiliário. Uma segunda empresa consultada pela CPI orçou em R$ 2.550.

Dentre outros argumentos para justificar o arquivamento do relatório, Ana Paula do Quintino acusou a CPI de não seguir os trâmites corretos. “O artigo 103 do Regimento Interno foi atropelado, passaram igual um trator em cima dele. Nós, membros da CPI, eu, vereador Kaboja, Ademir e Josafá, não tivemos acesso ao relatório. Só ficamos sabendo o que tinha no dia 24 quando foi lido aqui. Como eu vou aprovar uma coisa que eu não tinha ciência dela?”, disparou.

Entretanto, ao contrário do dito pela vereadora, após a leitura, os membros da CPI tiveram 10 dias para analisar o documento, apresentar questionamentos e alterações, antes de votar. Nenhuma mudança ao documento inicial foi sugerida.

Requerente da CPI, o vereador Ademir Silva (MDB) lamentou o resultado e disse que a votação decretou “teto de desvio”. “Decretamos o teto de desvio na nossa cidade. Até R$ 8 milhões a gente não precisa investigar, vereador nenhum. R$ 8 milhões, aqui nesta cidade, ninguém investiga, ninguém é punido, ninguém é obrigado a devolver, fica por isso mesmo. É uma vergonha o que fizeram”, lamentou.

Com o arquivamento, o relatório não será encaminhado aos órgãos competentes para que haja investigação, como a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas. “A maioria da câmara disse para o povo de Divinópolis que um suposto superfaturamento milionário não precisa ser investigado”, afirmou a relatora. 

Lohanna lembrou a investigação iniciada pela Polícia Civil após provocação do governo. Antes mesmo do relatório ser derrubado, ele já havia sido entregue com todas as demais documentações apuradas a pedido do órgão.

Em outra ocasião, ela já havia se defendido das acusações de fraudes, dizendo que o trâmite da CPI foi seguido corretamente. Disse também que a devida correção ao relatório foi realizada após a constatação, segundo a vereadora, de um único item com erro de digitação por parte da empresa.

Embora descontente com o resultado, o presidente da CPI, Josafá Anderson (CDN) destacou que os trabalhos foram marcados pela “transparência, democracia e coerência”. 

*Amanda Quintiliano especial para o EM