"Nós temos 37 bilhões de reparação do acidente de Brumadinho, que o governo do Estado não teve competência para usar. Eu pretendo investir parte desse dinheiro em habitação popular, dando dignidade às pessoas".#Habitação #CarlosVianaGovernador
%u2014 Carlos Viana 22 (@carlosaviana) August 23, 2022
O EM Confirma verificou e concluiu que a citação é ENGANOSA.
A indenização da Vale pela tragédia de Brumadinho, onde 266 pessoas morreram e quatro ainda estão desaparecidas desde 2019, na Região Central de Minas, tem destino certo e deve respeitar estritamente o que foi definido na esfera judicial. Os R$ 37,7 bilhões para reparação do rompimento da Barragem B1, na mina do Córrego do Feijão, é fruto de acordo histórico homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento define as obrigações de fazer e de pagar pela companhia. Logo, não pode ser usado de outra forma nem constituir promessa de campanha.
O valor foi definido em fevereiro do ano passado em acordo entre a Vale, o estado e instituições públicas. O documento estabelece projetos sociais e ambientais para reparar e compensar os danos coletivos. Entre as ações, estão transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos. Há ainda investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (entroncamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262) para pôr fim aos gargalos do atual Anel Rodoviário; recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Recursos também serão destinados para áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.
Dos R$ 37,7 bilhões, a Vale repassará um total de R$ 11,06 bilhões ao estado. Os recursos serão usados em ações e obras a serem feitas pelo Executivo estadual, como melhoria da pavimentação de rodovias mineiras, construção de pontes e intervenções em hospitais. A aplicação dos valores é garantida pela Lei 23.830/2021, sancionada em agosto do ano passado e que autoriza o governo do estado a implementar as medidas que ficaram sob sua responsabilidade.
Os outros R$ 26 bilhões previstos no acordo serão usados pela Vale em ações definidas com o governo de Minas. A Vale informou por meio de nota, que já estão em execução os projetos socioeconômicos para Brumadinho e 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba. Dezesseis projetos prioritários receberam ordem de início e estão em andamento, entre eles, a estruturação de salas de emergências em 26 municípios e a entrega de 75 equipamentos para manutenção de estradas rurais.
A Vale acrescentou que até o momento já desembolsou cerca de R$ 18,5 bilhões. A mineradora recebeu ainda 150 iniciativas para detalhamento, fruto de consulta popular que teve participação de 10 mil moradores dos 26 municípios atingidos. Entre as propostas estão a construção de 1,5 mil moradias populares, creches e unidades básicas de saúde.
Logo, Carlos Viana não pode investir parte dos R$ 37 bilhões em moradias populares. Primeiro, porque as ações foram definidas em acordo homologado na Justiça. Segundo, porque o Estado não detém essa soma em sua totalidade. E, por fim, porque uma lei estadual garante a correta aplicação dos valores.