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Estado de Minas JUSTIÇA

Fux diz que o STF é vigilante da Constituição e do processo eleitoral

No encerramento do semestre no Poder Judiciário, ministro defende a lisura do pleito que será realizado em outubro


02/07/2022 04:00 - atualizado 02/07/2022 07:04

Fux destacou também a produtividade dos ministros no primeiro semestre
Fux destacou também a produtividade dos ministros no primeiro semestre (foto: NELSON JR./SCO/STF)

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, ontem, durante cerimônia de encerramento do semestre do Poder Judiciário, que a corte continuará vigilante para garantir a lisura do processo eleitoral. Na solenidade, o magistrado também destacou a produtividade dos ministros para julgar os processos. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse o ministro.

Segundo o presidente do STF, “não foram poucas nem triviais as controvérsias” analisadas. Ele agradeceu aos colegas "pelo convívio harmonioso” e por se manterem “unidos em torno dos valores que importam: a defesa democrática e a dignidade da instituição”. Fux também destacou a quantidade de processos analisados pela corte neste ano. Ele informou que, somente no primeiro semestre deste ano, a Primeira Turma julgou presencialmente e por videoconferência 32 processos; e, em sessões virtuais, 2.577. A Segunda Turma, de acordo com o STF, apreciou 28 ações presencialmente e por videoconferência; e, em sessões virtuais, 1.873. O Plenário, por sua vez, se debruçou sobre 25 processos; e, em sessões virtuais, 2.484. “Em termos quantitativos, os números demonstram — mais uma vez — que o Supremo Tribunal Federal detém uma capacidade de trabalho inigualável, destacando-se como a Suprema Corte que mais julga no mundo”, disse Luiz Fux.

O recesso se encerra em 2 de agosto. Até lá, apenas casos urgentes devem ser analisados pelo STF. A ministra Rosa Weber ficará no plantão judicial entre os dias 2 e 17 de julho. Fux assume em seguida para dar continuidade às demandas essenciais até o fim do período. Cinco ministros informaram que vão continuar trabalhando durante o recesso. São eles: André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Nunes Marques informaram que devem se ausentar durante julho.

FACHIN


Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, voltou a defender as urnas eletrônicas, durante a cerimônia de encerramento do semestre do Judiciário. Ele ressaltou o trabalho da corte em dar transparência ao processo eleitoral e afirmou que "as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas. “As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos, contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela Constituição Federal, pela forma Republicana de Governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, disse Fachin.

“Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro”, garantiu Fachin. O magistrado destacou ainda que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas. “Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.
 


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