MP acusa prefeito de Patrocínio de fraude na compra de veículos escolares

O prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, Deiró Marra (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por fraudar uma licitação para compra de veículos escolares e, com isso, beneficiar empresas de familiares.

Além do chefe do Executivo, um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, que não teve o nome divulgado, é alvo da peça acusatória.

 

Conforme divulgado pelo MPMG nessa terça-feira (12/4), Deiró Marra é acusado de “direcionar pregão – realizado em 2019 para a contratação de serviços de transporte escolar – em benefício de diversos licitantes, que, em troca, deveriam adquirir os veículos de empresas pertencentes a familiares do chefe do Executivo e por preços acima dos de mercado”.

 

Em nota, a Prefeitura de Patrocínio disse que “não houve qualquer irregularidade no processo licitatório, tendo o mesmo seguido todos os ditames legais”.

Ainda conforme o Executivo, o “autor da denúncia é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral (...), o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal”. Leia o comunicado completo no fim da reportagem.

 

As investigações apontaram que 21 dos vencedores do certame adquiriram os veículos das empresas que tinham como sócio administradores parentes do prefeito.

A fraude, segundo a denúncia, foi praticada entre abril e maio de 2019 com o suporte do ex-coordenador da referida secretaria.

 

“Mais incriminador é o fato de 12 desses empresários terem realizado contrato de compra e venda do veículo ou de cessão de direitos após a data de julgamento da habilitação. Um deles, no mesmo dia, não olvidou o fato de cinco deles o terem feito na data da homologação do certame, o que indica que os empresários adquirentes tinham a certeza de que ganhariam o certame”, diz trecho da ação. 

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, alguns empresários afirmaram que não possuíam provas sobre como se deu o pagamento relativo à compra dos veículos. Outros alegaram não saber o que era a cláusula de reserva de domínio. Por fim, nenhum deles apresentou comprovantes nos autos do processo – o que, para a promotoria, foi qualificado como “um negócio escuso”.

 

Para além da fraude, o Ministério Público mineiro aponta que os “veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar, tendo sido grosseiramente adaptados”. Nesse aspecto, oito dos veículos considerados aptos pela prefeitura foram reprovados após perícia realizada pela Polícia Civil.

 

“Nesse momento do procedimento licitatório quem agiu foi o coordenador de Transporte Escolar, pois, a mando do prefeito, ficou responsável pelas vistorias dos veículos, assim emitindo documento de conteúdo falso certificando estarem eles regulares perante a legislação atinente”, diz a denúncia.

 

A denúncia aponta ainda que o prefeito inseriu no edital a possibilidade de aquisição de veículos com 12 anos de vida útil, “mais velhos, desatualizados e desvalorizados, de forma a favorecer as empresas de seus parentes”.

Para o MP, tal artifício se contrapõe ao prazo de 10 anos de uso dos veículos anteriormente divulgado.

 

Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas publicada em setembro do ano passado, o prefeito de Patrocínio foi condenado por prática do crime de corrupção passiva depois de solicitar vantagens indevidas à empresa Vale Fertilizantes, vendida à Mosaic em 2018. A sentença foi uma decisão unânime da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

 

A ação contra o gestor foi instaurada pelo Ministério Público por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais.

 

Segundo apurado, Deiró havia pedido que a Vale contratasse, em setembro de 2017, os serviços da empresa de transporte Viação Cidade Paraíso Ltda, da qual seria um dos sócios ocultos, para levar os funcionários ao trabalho.