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Estado de Minas DECISÃO

Prefeito de Patrocínio é condenado pela Justiça por corrupção passiva

Segundo o processo, Deiró teria pedido à Vale Fertilizantes para contratar uma empresa de transporte da qual é um dos sócios ocultos. Decisão cabe recurso


16/09/2021 19:21 - atualizado 16/09/2021 19:35

Prefeito foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar 50 salários mínimos
Prefeito foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar 50 salários mínimos (foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação)
Em decisão unânime da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra (PSD), foi condenado por prática do crime de corrupção passiva depois de solicitar vantagens indevidas à empresa Vale Fertilizantes, vendida à Mosaic em 2018. A ação contra o gestor foi instaurada pelo Ministério Público por meio da da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e julgada nesta quarta-feira (15/9) pelo TJMG.

 

A pena imposta pela Justiça prevê reclusão de 3 anos e 3 meses. Mas, por previsão legal, a pena de reclusão de Deiró foi substituída por prestação de serviços à comunidade e no pagamento de 50 salários mínimos.


Eleito em seu segundo mandato para comandar a cidade do Alto Paranaíba, Deiró pediu que a Vale contratasse, em setembro de 2017, os serviços da empresa de transporte Viação Cidade Paraíso Ltda, da qual seria um dos sócios-ocultos, para levar os funcionários ao trabalho. A Justiça teve acesso a e-mails enviados pela secretária do prefeito, pedindo que a Vale Fertilizantes aceitasse os serviços da companhia de ônibus.


De acordo com o processo, a Vale Fertilizantes se recusou a fazer acordo, e isso motivou uma reação do chefe do Executivo municipal. Depois do episódio, ele cassou uma licença que dava à empresa o direito ao uso do solo.


O prefeito também foi enquadrado pelo Ministério Público no crime de prevaricação, pela retaliação à Vale, mas acabou sendo absolvido. Na sentença, a Justiça entendeu que existiam circunstâncias incoerentes que seriam interpretadas em favor do réu.

Em posicionamento à imprensa, o prefeito disse se sentir tranquilo quanto à pena imposta pela Justiça: “Essa derrota baseia-se no fato de que a Vale e o desembargador entenderam que a contratação dessa empresa foi um ato irregular e criminoso. Mas estamos preparando nossa defesa e vamos recorrer. Nunca tomamos uma decisão no processo administrativo imbuído de qualquer perseguição”.

Ele comemorou a vitória no crime da prevaricação: “O processo que foi feito de revogação da licença foi feito 100% transparente e todo ele seguido. Não houve precariedade e qualquer ato administrativo contrário. Faço essas declarações, porque tenho 14 anos de vida pública, tenho esposa e filhos na cidade, e que amam a cidade. Portanto, foi uma grande vitória para nós”.

Quanto aos e-mails da secretária, o prefeito negou que estivesse sabendo da situação e disse que eles foram enviados por secretários da prefeitura.

Deiró também exerce a atividade de advogado e empresário. Antes de assumir a prefeitura, ele foi eleito deputado federal por dois mandatos, de 2007 a 2011 e de 2011 a 2015.  


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