O Projeto de Lei (PL) 5.581/2022, de autoria do Executivo de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem causado a indignação de servidores municipais que não moram na cidade, que consideram terem sido excluídos de receber o vale-transporte. O PL está tramitando na Câmara Municipal de Lagoa Santa e está na pauta de votação da reunião plenária marcada para esta terça-feira (12/4).
De acordo com o PL, o valor do vale-transporte aos servidores públicos só será repassado para deslocamentos da residência ao trabalho e do trabalho à residência somente para quem mora em Lagoa Santa e reside a uma distância mínima de 1,5 quilômetro do local de trabalho.
A estimativa de despesas do auxílio-transporte para 2022, segundo a proposta encaminhada à Câmara Municipal, é de R$ 2,9 milhões, e para 2023, o valor será de R$ 4,4 milhões. Para cumprir os gastos, o projeto de lei vai alterar as Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2022 e será necessária a abertura de Crédito Adicional Especial.
Segundo dados do sistema de recursos humanos da prefeitura, 2.305 servidores trabalham para o Executivo e 70% deles moram na cidade e estão aptos a receber o benefício.
A área da Educação é a que mais tem servidores ocupando cargos públicos em escolas, Umeis e creches municipais e, ao mesmo tempo, é a que mais tem servidores que moram em outras cidades, como Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Vespasiano.
De acordo com a servidora pública Maria José, o benefício aos trabalhadores nunca foi concedido e o projeto de lei foi criado após os servidores da educação deflagrarem uma greve no município em uma tentativa de desmobilizar a categoria.
“O PL é excludente e só serviu na tentativa de desunir a categoria, que anseia por direitos como a revisão e apresentação da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)."
Além disso, a servidora acredita que muitos servidores vão pedir a exoneração do cargo, o que poderá prejudicar muitos alunos que ficarão sem professores. "Estou falando da Educação, mas na Saúde isso também poderá acontecer".
O professor da educação básica em Lagoa Santa, Daniel Silva, conta que assim como ele, diversos servidores públicos trabalham em Lagoa Santa e moram em Belo Horizonte. O professor atua em duas escolas na cidade em dois turnos, e gasta cerca de R$ 800 por mês para se deslocar.
“Não é justo, sou um servidor que atende com o mesmos deveres. Acredito que deva haver isonomia em todas as leis propostas pelo Executivo. Não faz sentido um benefício que atenda apenas parte dos servidores."
Para discutir essa questão, a comissão permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) marcou uma assembleia geral dos trabalhadores da rede municipal de Lagoa Santa para esta quarta-feira (13/4) para discutir a proposta do vale-transporte apresentada pela prefeitura.
Procurada pela reportagem, a prefeitura não respondeu às perguntas até o fechamento da matéria.