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Estado de Minas ASSEMBLEIA

Reajuste a servidores e recuperação fiscal pautam trabalhos da ALMG

Regime de Recuperação Fiscal deixa de ser a urgência e reajuste salarial se torna a bola da vez


02/03/2022 10:54 - atualizado 02/03/2022 18:03

Foto com manifestantes em frente à Assembleia de Minas
Greve da segurança foi anunciada em frente à Assembleia de Minas, em 21 de fevereiro deste ano (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Se os últimos dias podem ter sido de descanso e folga para os deputados estaduais durante o carnaval, os próximos podem ser de muita complicação e dores de cabeça. Isso porque os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão voltar já com um assunto espinhoso e que pautou a última semana: a greve da segurança pública no estado, anunciada na segunda-feira (21/02) da semana passada. A categoria busca uma recomposição salarial acordada em 2019 de 41% e que, segundo a classe, não foi cumprida integralmente.

A segurança exigiu que o Governo de Minas enviasse um projeto de lei à Assembleia para tratar do reajuste, e o Executivo o enviou até a última quinta-feira (24). Contudo, o texto trata de um reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público, não somente para a segurança. As forças de segurança, ainda em greve, rejeitaram a proposta.

A pauta da Assembleia de Minas estava travada por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tramitava em urgência e ainda não foi votado por conta de desentendimentos entre deputados e governo. O Executivo, contudo, terá que retirar o caráter de urgência deste projeto - tido pelo Governo de Minas como uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o Estado e a União, que giram em torno de R$ 140 bilhões.

"[A suspensão da Recuperação Fiscal] é para que o projeto da recomposição salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para a aprovação da recomposição salarial, mas também criar espaço para negociar projetos que visem à sustentabilidade fiscal de Minas", disse o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, ao anunciar a oferta de aumento salarial, na quinta.

Depois do recesso carnavalesco, as reuniões voltam a acontecer na Assembleia nesta quinta-feira (3). A expectativa é de algumas semanas buscando um entendimento entre as classes para votação deste projeto. Posteriormente, o RFF deve voltar à tona.
 
"Não basta simplesmente dar reajuste e benefícios aos servidores. Temos condição de caixa para o pagamento, mas precisamos, a longo prazo, de forma sustentável, conseguir fazer e honrar o pagamento dos salários", disse Eto. 


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