O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, que investigou, durante seis meses, a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais, pediu o indiciamento do presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho, e de diretores da empresa. Também é citado Evandro Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do partido Novo, do governador Romeu Zema. O texto, apresentado ontem na Assembleia Legislativa, solicita ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o indiciamento de Passanezi pela prática dos crimes de peculato, em concurso de pessoas e em concurso formal impróprio de crimes, improbidade administrativa e contratação direta ilegal.

Além de Evandro e Passanezi, o relator, Sávio Souza Cruz (MDB), pede denúncias contra 15 pessoas ligadas à Cemig e oito empresas. A peça, com mais de 300 páginas, vai ser analisada pelos outros deputados estaduais da CPI da Cemig e deve ser votada hoje. Se aprovado, o parecer será encaminhado não apenas ao MPMG, mas também a órgãos como Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público de Contas (MPC-MG), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal de Justiça estadual (TJMG).

Evandro Negrão, que depôs nesta semana na CPI, teve o indiciamento pedido por, supostamente, ter cometido usurpação da função pública. Em 2019, quando a Cemig buscava novo presidente, o dirigente do Novo, a pedido do então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Cássio Azevedo procurou a Exec, empresa responsável por captar executivos no mercado, e solicitou orçamento.

A estatal contratou os serviços da Exec e, durante o processo seletivo, Passanezi passou por sabatina que teve a participação de Zema e de Negrão. Em outra oportunidade, ele chegou a ser entrevistado por João Amoêdo, então presidente nacional do Novo. Eduardo Soares, diretor do setor jurídico da Cemig, além de mencionado nos itens que pedem o indiciamento de Passanezi, também é apontado como praticante de corrupção passiva.

A Exec é uma das oito empresas citadas no pedido de indiciamento por improbidade administrativa. Todas estão envolvidas em contratos suspeitos analisados pela CPI. No caso da headhunter, além de ter sido o dirigente do Novo o responsável por obter a primeira proposta financeira, o trato, de R$ 170 mil, só foi assinado após Passanezi assumir a presidência. A prática, chamada de convalidação, é utilizada para validar acordos retroativos.

Para o relator, a contratação da Exec para conduzir a seleção do novo presidente foi "verbal, totalmente informal e arbitrária". A empresa, que tem sócios ligados ao Novo, participou da montagem do secretariado de Zema. Caso se confirme que recursos da Cemig foram utilizados para o pagamento de serviços prestados ao Novo, a conduta, em tese, é passível de configurar desvio de valores pertencentes a uma empresa estatal para proveito de uma entidade privada (Novo e Exec), configurando, em tese, o crime de peculato", aponta Souza Cruz, ao explicar por que reivindica às autoridades que Passanezi e outros diretores da estatal sejam enquadrados no crime de peculato. A assinatura retroativa do acordo, via convalidação, é o que teria gerado a improbidade administrativa.

A Cemig firmou pelo menos quatro convênios dispensados de licitação para contratar executivos. Somados, os gastos passam de R$ 1 milhão. A CPI também analisou outros contratos assinados retroativamente e firmados sem a necessidade de licitação. Um deles, por exemplo, tem valor de R$ 1,1 bilhão. O caso envolve a IBM, multinacional de tecnologia, e a AeC, empresa do ex-secretário Cássio Azevedo, que morreu no ano passado de câncer. Elas também estão no grupo que pode ser indiciado por improbidade.

O convênio entre a Cemig e a IBM foi oficializado pouco tempo após a estatal romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para administrar o atendimento telefônico. Depois que tomou o controle do serviço, a IBM repassou, via sublocação, a responsabilidade pelas ligações à AeC, que havia sido derrotada pela Audac no pregão.

Em nota, a Cemig afirmou que só vai se manifestar sobre os trabalhos da CPI após a votação do relatório final. "Todos os atos da atual gestão da Cemig visam preservar o patrimônio da companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais", diz nota enviada pela companhia. Procurado pelo EM, Evandro Negrão reiterou ter dado opiniões sobre a necessidade de contratar uma headhunter para tocar a escolha de um novo presidente após ser perguntado por integrantes do governo estadual. "Foi solicitada uma proposta a uma empresa reconhecida nacionalmente [a Exec], que preenchia os requisitos necessários e apresentou um preço abaixo do de mercado. Essa proposta foi encaminhada ao secretário Cássio e ao então presidente [Cledorvino] Belini, [da Cemig], que deram sequência à decisão de contratação da empresa de recrutamento”, disse.

A AeC defendeu a "legalidade"  de seus serviços. "A AeC atua há quase 30 anos no mercado, tendo prestado serviços para centenas de empresas, entre as quais, Cemig e IBM. A empresa esclarece que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig e, mais recentemente, para a IBM foram e são pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência", informou. A IBM assegurou operar "em aderência às leis brasileiras" e garantiu estar cooperando com as investigações. A Exec não se pronunciou.

O relatório pede ainda que o MP denuncie por improbidade administrativa escritórios de advocacia e outras empresas que firmaram contratos diretos, dispensados de licitação, com a Cemig desde 2019. Um é o Lefosse Advogados, que afirmou prestar serviços e participar de concorrências abertas pela Cemig desde 2017. "Todas essas contratações foram realizadas de acordo com as leis e regulamentos de licitação. O Lefosse e seus representantes não foram ouvidos ou consultados pela CPI, mas o escritório aguarda com tranquilidade a manifestação do MP", informou a sociedade.

O escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados,  mencionado no relatório, optou por não se pronunciar. A sociedade Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa, também citada, afirmou não ter sido procurada pela CPI e sustentou a legalidade do pacto com a Cemig. "Os serviços eram indispensáveis para a defesa do patrimônio público e os profissionais envolvidos são inquestionavelmente habilitados para tanto. A contratação, por outro lado, derivou da composição de equipe forense constituída para investigar irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual e também para representar a companhia em outros procedimentos, inclusive junto ao Tribunal de Contas".

As empresas Kroll e WeWork, acionadas pela Cemig, respectivamente, para investigação forense interna e para a cessão de um espaço compartilhado de trabalho, também constam no relatório. A WeWork se defende:  "O contrato de prestação de serviços entre a WeWork e a Cemig foi celebrado considerando a negociação entre as partes", pontuaram. Já a Kroll afirmou: “A Kroll, líder mundial em serviços e produtos relacionados a avaliação, governança, risco e transparência, reitera que todos os serviços prestados à Cemig se deram em observância à legislação, utilizando as melhores práticas no âmbito das investigações corporativas. A empresa irá aguardar a votação do relatório final nesta sexta-feira para avaliar a adoção das medidas que entender cabíveis.”