A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um prazo de 15 dias para explicar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime no caso dos vazamentos de documentos sigilosos que envolvem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes destacou que, nesta quarta-feira (2/2), foi juntado aos autos do Inquérito 4.878 o relatório final das investigações, encaminhado pela Polícia Federal, dando por “encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.
Bolsonaro é investigado por vazamento de documentos sigilosos. Durante uma live, ele divulgou os autos de um inquérito que corre na PF sobre uma suposta invasão a um dos softwares do TSE. O presidente decidiu faltar à oitiva e apresentou agravo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o recurso foi negado por Moraes.
O ministro também enviou hoje à PGR uma notícia-crime contra Bolsonaro por faltar ao depoimento marcado na Polícia Federal, na semana passada. O chefe do Executivo descumpriu uma determinação da Corte para participar da oitiva.
Mesmo assim, a PF concluiu o inquérito e destacou que Bolsonaro teve conduta criminosa ao vazar os documentos do inquérito. O relatório final da investigação foi enviado na noite de ontem a Moraes. Para a corporação, as provas juntadas durante a investigação são suficientes para a conclusão.