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Estado de Minas Governo

Bolsonaro faz promessa de reajustes com 'precatórios'

Presidente fala em elevar salário do funcionalismo com aprovação da PEC, mas espaço no Orçamento de 2022 é restrito


17/11/2021 04:00 - atualizado 16/11/2021 23:56

Chefe do Executivo brasileiro cumprimenta o ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif al-Zayani,
Chefe do Executivo brasileiro cumprimenta o ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif al-Zayani, na inauguração da Embaixada do Brasil no país (foto: Mazen Mahdi/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o reajuste anual a todos os servidores será feito com uma parte dos precatórios, se o Senado aprovar o texto. Contudo, a promessa pode não ser cumprida. A menos de um ano das eleições federais, parece mais uma medida que busca atrair os votos, em especial com os Policiais Federais e Rodoviários, que romperam com o mandatário após as reformas que os prejudicaram. Mesmo assim, o aumento é inviável dentro do Orçamento, segundo senadores.

“Há possibilidade (de reajuste com precatórios), porque com a inflação, estamos há dois anos sem reajuste. A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o mandatário que está no Bahrein, onde cumpriu o quarto dia de agenda por diversos países do Golfo Pérsico.

A afirmação, no entanto, chega com descrença aos servidores. Para Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, apenas um reajuste não é suficiente, pois não há aumento real há anos. “Nós estamos sem recomposição inflacionária desde abril de 2016. De lá para cá, projetando o IPCA, até 2022, por causa do congelamento da LC 173, poderão chegar a 33% de perdas inflacionárias. As perdas são enormes, principalmente para uma categoria que trabalhou tanto durante a pandemia e na linha de frente no combate à criminalidade”, disse.

Edvanir Paiva avalia que “com a PEC emergencial podendo ser acionada, ainda pode resultar em congelamento de investimentos na PF por até 15 anos. Se a polícia é prioridade na política do governo, ela já deveria estar contemplada no seu Orçamento. Somos 12.000 policiais. Um quadro extremamente enxuto, que devolve aos cofres públicos valores altíssimos. A PF não é gasto. É investimento. Então não deveríamos estar dependendo da PEC dos Precatórios para sermos valorizados”, disse.

O delegado ainda continuou. “Se for apenas propaganda eleitoral, o governo estará demonstrando que o discurso de valorização da polícia não era pra valer. Que valorização é essa que só causou perda de direitos e de salários? Quando o governo quer, ele encontra recursos para suas prioridades. Se não encontrar pra PF é porque a PF não é sua prioridade realmente”, frisou.

Os policiais rodoviários também são ariscos quanto às falas do presidente da República. Segundo Dovercino Borges Neto, presidente da FenaPRF, o reajuste é bem-vindo, justo, importante e necessário. “Esse reconhecimento não é novo e reflete a realidade de uma categoria que foi prejudicada ao longo das últimas duas décadas, com uma estrutura salarial defasada em relação às outras carreiras, além de dos significativos prejuízos oriundos na Reforma da Previdência. Apesar de todos esses problemas e do tratamento inadequado dispensado à categoria, os PRFs trabalham incansavelmente nas rodovias brasileiras. Nada mais justo do que o reconhecimento do trabalho desenvolvido por esses homens e mulheres em prol da sociedade”, afirmou. O líder ainda afirmou que “espera que o fato de o tema ter ficado para o final do governo não permita que ele seja contaminado por disputas eleitorais de qualquer natureza”.

Segundo Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, as afirmações de Bolsonaro são como dar com uma mão e tirar com a outra. Para o especialista, a “folga” no orçamento é praticamente inexistente, em se considerando as regras fiscais vigentes. “Essas medidas sinalizam para o populismo fiscal às vésperas do ano eleitoral. O governo poderia cortar despesas discricionárias, reduzir subsídios, respeitar o teto de gastos, já considerando os precatórios do Fundef fora do teto de gastos, parcelar os precatórios dentro do que já prevê a Constituição e negociar com o Congresso a redução do montante das emendas ao invés de aumentá-las como já cogitam.  A irresponsabilidade fiscal tem perna curta. As consequências ocorrem em cadeia: aumento do dólar, da inflação, dos juros, a retração dos investimentos e o crescimento do desemprego”, disse.

Imbróglio no Senado 

Com a mudança no teto de gastos, o governo abre uma brecha de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. É com esta verba que Bolsonaro pretende pagar aos servidores públicos. Na linha de prioridade, constam as promessas de governo, em especial com os Policiais Federais e Rodoviários. A matéria está sob análise do Senado Federal após ter passado com muito custo em dois turnos na Câmara dos Deputados. Na Casa Revisora, o texto passará por inúmeras modificações. Há bastante resistência dos parlamentares em aprová-la do jeito que está.

As afirmações do mandatário já estão sob contradição no Senado. Pouco depois, o  líder do governo no Senado e relator do Orçamento, Fernando Bezerra (MDB-PE), contrariou o chefe do Executivo. Na saída de uma reunião para falar sobre a PEC dos Precatórios, o parlamentar disse que Bolsonaro terá de escolher o que fazer com a folga no Orçamento. “O presidente, ele sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias são muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço público federal nos últimos três anos, também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, no ano passado e neste ano, mas é possível, sim, conceder reajustes já a partir do próximo ano. O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária que se dará até o final de dezembro”, disse. 

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é claramente uma medida eleitoreira. “É impossível ele fazer isso (conceder o reajuste a todos os servidores). Não sei de onde ele vai tirar dinheiro. Eu entendo que não existe esse espaço. Acho que se o presidente quiser dar algum ajuste dos servidores tem tirar das despesas discricionárias. (A medida). Não cabe, não dá. Se considerar o que tem para pagar de precatório e auxílio, acaba com todo o dinheiro que tem. Há aí uma impossibilidade. Não se tira uma coisa de um lugar se essa coisa não existe. Na PEC dos Precatórios não tem espaço para isso”, disse.

Embaixada do Brasil é
inaugurada no Bahrein

O presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugurou ontem a embaixada do Brasil em Manama, no Bahrein, a primeira de seu governo. No evento, o ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif al-Zayani, descerrou a placa ao lado do líder brasileiro. A abertura faz parte de uma tentativa do Itamaraty de voltar a expandir postos diplomáticos no exterior, após a tendência de contração nos últimos anos. Também serve como gesto de reciprocidade com o Bahrein, que abriu uma embaixada em Brasília, em 2018. O novo posto diplomático no Oriente Médio é comandado pelo encarregado de negócios Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca.

A embaixada também deve servir como base para abrir o mercado agrícola local e para mais negócios na área de Defesa, com venda de armamentos e aviões, não especificamente no país, mas na região do Golfo Pérsico. O comércio do Brasil com o país árabe insular cresceu nos últimos anos e segundo diplomatas chega perto de US$ 1 bilhão por ano.

Cerca de 80% das exportações para o Bahrein são minério de ferro, sendo que o Brasil é o principal fornecedor desse produto para as indústrias bareinitas. A Alba – Aluminium Bahrain – é a segunda maior fundição de alumínio do mundo. O Bahrein ainda é dependente da produção de hidrocarbonetos, mas não possui grandes reservas de petróleo e de gás natural, como países vizinhos do golfo.

A visita ao Bahrein, que inclui um encontro do presidente com o rei Hamad bin Isa Al-Khalifa, é a segunda parada de Bolsonaro em seu giro pelo Oriente Médio. No fim de semana, ele esteve em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde se reuniu com investidores e participou de evento no pavilhão do Brasil na Expo Dubai. O roteiro ainda inclui visita a Doha, capital do Catar. Lá, o presidente tem encontro marcado com o emir Tamim ben Hamad al Thani e deve também visitar o Estádio Lusail, que sediará a final da Copa do Mundo de 2022. O retorno ao Brasil está programado para ocorrer amanhã.


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