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Estado de Minas ESPAÇO FISCAL

Bolsonaro diz que vai usar precatórios para dar aumento a servidores

Presidente, no entanto, não explicou quanto sairá do montante; afirmação foi feita nesta terça (16), no Oriente Médio


16/11/2021 14:14 - atualizado 16/11/2021 14:43

Jair Bolsonaro, presidente do Brasi, em Dubai (EAU)
Bolsonaro é defensor de uso do texto dos precatórios para abrir espaço no orçamento (foto: AFP)
O reajuste anual dos servidores será feito com uma parte dos  precatórios, se aprovado pelo Senado . Pelo menos é o que o presidente Jair Bolsonaro deseja. O chefe do Executivo, no entanto, não explicou quanto sairá do montante. Ele fez as afirmações nesta terça-feira (16/11) no Bahrein, onde cumpre o quarto dia de agenda por diversos países do Golfo Pérsico.

"A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (ministro da Economia) Paulo Guedes. Passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção", disse.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos - o IPCA acumula 10,67% em 12 meses - justifica o aumento.

Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa "não atingirá os atuais servidores". Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. "Dessa forma estamos mostrando responsabilidade", afirmou.

 

Na segunda-feira, 15, o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos. A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.

A proposta vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

"Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil", afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai.

"Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores."

Segundo Bolsonaro, sua passagem em Manama, no Bahrein, não acarretará despesas de hospedagem aos cofres públicos, como ocorreu em Dubai. "No mais, aqui também é 0800, não estou pagando nada", disse.

Nesta quarta-feira (17), Bolsonaro concluirá o segundo giro árabe de seu governo, em Doha, no Catar. Ele afirmou que vai pilotar uma moto durante passeio com apoiadores, convidado por um grupo de motociclistas


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