A CPI das Obras
teve início em maio
, após uma das obras executadas pela prefeitura chamar a atenção do Legislativo sobre a inconformidade do serviço prestado pela empresa. O pagamento da reforma da Capela Velório Padre Pedro Celestino, no distrito de Furquim, apresentou indícios de improbidade administrativa e dano ao erário por parte do Executivo.
O ex-prefeito Duarte Júnior alegou em seu depoimento hoje que, após o Decreto 7813/2015, foram delegadas às secretarias Procuradoria Geral e a Controladoria Geral as competências de ordenação e despesas. Com esse poder em mão do ex-secretário, então gestor da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, Fabio Fernandes, Duarte afirma não saber precisar sobre os serviços executados na pasta.
Obras em questão
As obras sob suspeita estão previstas em dois contratos. Um deles, o de nº 447/2019, teve como vencedor a Construtora Israel Eireli. Sua função estava relacionada aos serviços de reforma ou ampliação em prédios públicos, praças, parques e equipamentos públicos de Mariana, incluindo serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas. O valor total dos serviços previsto no documento é de R$ 27.060.668,15.
Já o outro, de nº 148/2020, previa um valor de R$ 51.098.936,40 e a função, para a empresa vencedora - GMP Construções Eireli -, de contratar empresas de engenharia para prestação de serviços de manutenção e conservação de prédios públicos e vias urbanas do município de Mariana.
Das cerca de 80 obras que fazem parte dos dois contratos, muitas foram questionadas pelos parlamentares ao ex-prefeito Duarte Júnior, que a todo tempo dizia sobre a importância do esclarecimento realizado pela CPI, mas também que não era ordenador de despesas durante a gestão. “Além disso, fiquei ausente no final do meu mandato, internado com COVID-19. Com isso, muitas ordens de serviços foram assinadas em dezembro”.
Questionamentos
O vereador e presidente da CPI, Marcelo Macedo (MDB), perguntou ao ex-prefeito sobre a construção do muro de gabião na Mina Del Rei, feito pela empresa Grupo 3T. Macedo aponta que ela não era a empresa vencedora da licitação e, mesmo assim, executou a obra. Além disso, recebeu da empresa GMP, que, por sua vez, ainda não tinha assinado o contrato com a prefeitura no período da execução da obra.
De acordo com o ex-prefeito, havia uma pressão popular para a execução da obra e era difícil recorrer sobre esse pontos. “Não há nada em relação ao ex-secretário de obras que desabone o trabalho dele, mas essa pergunta deve ser feita a ele”.
Segundo o vereador Marcelo Macedo, faltou legalidade na execução da obra por não ter um contrato, uma ordem de serviço, uma nota fiscal. “A empresa foi lá, pagou a outra, uma executa e a outra paga... Isso não foi dentro de um caminho legal”, afirmou.
O ex-prefeito também foi perguntado se tinha conhecimento da obra feita em encostas no subdistrito Cosntantino, em Furquim, que consta na ordem de serviço o valor de R$ 959 mil pagos à empresa Israel.
Marcelo Macedo afirmou que, por meio de uma análise de engenheiros do corpo técnico que presta serviço à CPI, foi apurado um valor de execução de R$ 300 mil, três vezes abaixo do valor pago pela prefeitura. Além disso, o parlamentar ressaltou que a obra foi paga e não foi 100% executada.
Em resposta, o ex-prefeito perguntou sobre a data de pagamento da obra. Informado que foi no mês de dezembro, Duarte Júnior disse que já não estava mais na prefeitura e também não acompanhou a obra.
As oitivas da CPI das obras em Mariana continuam e nesta quinta-feira (21/10) terá a presença do ex-secretário de Obras e Planejamento Urbano, Fabio Fernandes.