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Estado de Minas RODA VIVA

Contarato critica falta de diversidade na política: 'tem que nos inquietar'

No fim de setembro, em um discurso histórico na CPI da COVID, o senador respondeu a um ataque homofóbico do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury


19/10/2021 00:06 - atualizado 19/10/2021 00:15

Senador Contarato durante entrevista no Roda Viva
O parlamentar apresentou três projetos de lei em defesa da população LBGTQI (foto: Arte/EM/D.A press)
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou do programa "Roda Viva", da TV Cultura , na noite dessa segunda-feira (18/10), e criticou o Congresso Nacional pela falta de representatividade e diversidade. "Falar que o Congresso representa o povo, sociologicamente está errado. O Congresso Nacional representa camadas", alertou.

 

 

 

“Imaginar que nós tivemos mais de 338 anos de escravidão, isso tem sequelas por muito tempo. Nós temos um Brasil que tem um racismo estrutural em todas as áreas. Nós temos um país que é sexista, que é homofóbico, que é racista, que é misógino, que é xenofóbico, isso é uma realidade. Isso tem que nos inquietar, a gente não pode perder a capacidade de indignação”, complementou.

 

No fim de setembro, em um discurso histórico na CPI da COVID, o senador Fabiano Contarato respondeu a um ataque homofóbico do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. Foram 10 minutos de resposta de alto nível, em pleno depoimento do empresário, lembrando que homofobia é crime e exigindo um pedido de desculpas.

 

Após o episódio, o parlamentar apresentou três projetos de lei em defesa da população LBGTQI%2b. As propostas são voltadas às pessoas travestis e transexuais. Uma delas, explicitadas no PL 3394/2021, garante aos transgêneros a retificação gratuita de prenome e gênero em documentos como Registro Civil e certidão de casamento mediante simples declaração do requerente.

 

A alteração de documentos é permitida às pessoas trans desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade de gênero como “manifestação da própria personalidade da pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la”. O PL amplia o direito para o âmbito da legislação federal.

 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

 


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