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Estado de Minas SUPREMO

Lira para o STF: 'Impeachment de um presidente é solução extrema'

Presidente da Câmara vem travando os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)


15/10/2021 16:25 - atualizado 15/10/2021 16:48

Bolsonaro e Lira em reunião
Jair Bolsonaro e Arthur Lira (foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de um presidente é uma “solução extrema”. A afirmação foi feita em uma manifestação recebida pelo STF nesta sexta-feira (15/10).
Lira vem travando na Câmara os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao todo, mais de 1.550 pessoas e mais de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment de Bolsonaro. Foram enviados 138 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 86 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados. Até agora, apenas seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 131 aguardam análise.
 
“A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”, afirmou.
 
De acordo com Lira, o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.
 
Para ele, “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.
 
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, disse.
 
Ainda segundo Lira, um pedido de impeachment é uma “função política e não administrativa”.


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