STF suspende andamento de investigações sobre imóvel do Instituto Lula

Atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (14/9), a suspensão do andamento das últimas investigações da Lava-Jato contra o petista. Com a decisão, não poderá ser aplicado nenhum novo ato de investigação no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para a instituição.

A investigação foi  transferida para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência  da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista. A decisão de Lewandowski é provisória e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido feitas nos processos envolvendo o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente encaminhou um pedido ao STF, na segunda-feira (13/9), sustentando que, embora a Corte tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília estava apresentando algumas manifestações para o reaproveitamento de material.

Segundo Lewandowski, embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", afirmou o magistrado.

"Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas", observou o ministro do STF.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para todos os processos em que ele atuou em relação ao ex-presidente Lula. Com o despacho, todos os atos de mais duas ações que tramitaram contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba foram anulados e as investigações voltam para a estaca zero.

A Justiça Federal de São Paulo  arquivou a investigação contra o ex-presidente Lula que apura tráfico internacional de influência  a favor da construtora OAS. A investigação teve como base a delação premiada do empresário Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, que afirmou que o petista teria realizado tráfico de influência na Costa Rica para favorecer a OAS. O empreiteiro voltou atrás na carta manuscrita, anexada ao processo em junho.

Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação contra Lula e estendeu o benefício aos demais investigados no mesmo processo. Para a magistrada, a decisão pelo arquivamento se dá porque "não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações".