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Estado de Minas CPI

Servidor diz que Kroll copiou dados da Cemig antes de contrato ser assinado

A deputados, Daniel Polignano relatou exame de arquivos contidos em computador em dezembro do ano passado, seis meses antes da oficialização do acordo


09/09/2021 19:25 - atualizado 09/09/2021 21:09

Cemig contratou auditora para apurar ilicitudes; investigação começou antes de contrato ser assinado
Cemig contratou auditora para apurar ilicitudes; investigação começou antes de contrato ser assinado (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
O ex-gerente de Direito Administrativo da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Daniel Polignano, disse nesta quinta-feira (9/9) a deputados estaduais que dados sobre a estatal foram retirados de seu computador profissional, fornecido pela empresa, durante uma noite de dezembro do ano passado. A cópia dos arquivos teria sido feita por um funcionário da Kroll, empresa de investigação forense acionada pela energética para conduzir apuração interna sobre possíveis ilicitudes. O contrato entre a Cemig e a Kroll, no entanto, foi oficializado apenas em maio deste ano.

As declarações de Polignano foram dadas aos componentes da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que examina a gestão da Cemig . Segundo ele, funcionário de carreira da energética, ao chegar para trabalhar, encontrou um formulário da Kroll dando conta da extração de dados.

"(A inspeção) seguia uma lógica como se fosse uma coleta de evidências ou provas", afirmou.

Preocupado e surpreso, Polignano, que hoje atua como advogado em outra área da empresa pública, foi em busca de informações junto a superiores, que relataram não saber da inspeção externa.

"Procurei saber se a Kroll poderia ter algum tipo de contrato. A partir do objeto do contrato, eventualmente, poderia saber do que se tratava a averiguação. A Kroll, naquele momento, pelo que me foi dito, não teria contrato", contou.

O servidor partiu, então, para a verificação de câmeras de segurança. Ao assistir às imagens, detectou uma assessora da Diretoria Jurídica da companhia conduzindo o que poderia ser um trabalhador ligado à Kroll para atuar na calada da noite.

O trato entre Kroll e Cemig foi oficializado após o início da prestação de serviços a partir da convalidação, instrumento que permite a assinatura de acordos retroativos. Apesar disso, deputados mostraram descontentamento com a inspeção feita no fim do ano passado, antes da pactuação.

"Uma pessoa estranha à Cemig, jurídica, mexendo nos computadores, revirando a vida da empresa e de seus funcionários sem sequer ter um contrato em que fosse estabelecido o que ela pode ou não ver - e guardar sigilo", protestou Sávio Souza Cruz (MDB), relator da CPI. Ele chegou a comparar a situação ao "Big Brother Brasil", programa da TV Globo em que pessoas são vigiadas por câmeras durante 24 horas.

O vice-presidente e sub-relator da CPI, Professor Cleiton (PSB), também mostrou irritação. "Isso é motivo de pedido de prisão. Uma empresa sem contrato entra na maior estatal e capta dados sigilosos".

Governista defende ação; presidente da CPI contesta


O deputado Zé Guilherme (PP), componente da base aliada ao governador Romeu Zema (Novo) justificou a ação da Kroll. Segundo ele, dados de Polignano não foram recolhidos. "A empresa esteve dentro da Cemig porque o Ministério Público exigiu que fosse feita uma investigação interna sobre um rombo que estava acontecendo dentro do setor de compras", argumentou.

Segundo o parlamentar, o computador foi fornecido ao funcionário pela energética. Por isso, o direito à averiguação é assegurado. "Não foi vasculhado nenhum computador pessoal".

O presidente da CPI, Cássio Soares (PSD), lembrou que Polignano não estava na lista de investigados pelas apurações internas conduzidas pela Cemig. Por isso, na visão dele, examinar o computador durante a noite configura conduta inapropriada.

"Seria muito razoável que o senhor colaborasse com qualquer tipo de investigação interna, e não precisasse, na calada da noite, na madrugada, flagrada pelo sistema de circuito fechado de TV, uma assessora do Diretor Jurídico, entrar acompanhada de funcionários de uma empresa contratada precariamente naquele momento e ter acesso a dados de um computador funcional", protestou.

Procurada, a Kroll garantiu que atua "estritamente dentro da Lei e que não tolera qualquer tipo de atividade ilícita". "Em razão da urgência do início de uma investigação independente, foi solicitada à Kroll a apresentação de proposta, que depois de aceita pela Cemig permitiu à empresa de investigação o início da prestação de serviços", lê-se em trecho de posicionamento da Cemig (A íntegra está no fim desta reportagem).

Daniel Polignano discorreu, ainda, sobre contratos assinados com dispensa de licitação. O Estado de Minas mostrou que quatro empresas que recrutam executivos foram chamadas sem a realização de pregões. Somados, os custos ultrapassam R$ 1 milhão. Baseada na Lei das Estatais, a Cemig defende a prática.

Denúncia que culminou na contratação da Kroll gerou afastamentos


A Kroll foi contratada pela Cemig após denúncias envolvendo funcionários ligados ao setor de Suprimento em Logística. Em janeiro, algumas pessoas foram afastadas - entre eles, o então superintendente da área.

Em agosto, Professor Cleiton levantou suspeitas sobre suposta espionagem de deputados que compõem a CPI sobre a energética. Ele, que  relatou ter tido o celular grampeado , chegou a solicitar exame do contrato entre a estatal e a Kroll, a fim de detectar possíveis conexões entre a auditora e a dita observação.

O socialista foi acionado na Justiça pela empresa a fim de explicar as declarações .

Nota da Cemig sobre o depoimento de Daniel Polignano


O depoimento do Sr. Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo da Cemig, foi mais um a atestar a legalidade dos atos praticados em relação a contratações na Cemig. Daniel reforçou a existência de análises jurídicas em todos os procedimentos, seguindo o exigido pela Lei das Estatais (13.303), assim como a previsão de convalidações nos casos admitidos em lei.

A Cemig também esclarece que a Kroll foi contratada após a Companhia ter sido comunicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) de apurações sobre a conduta dos então gestores da área de compras em supostos casos de corrupção. Em razão da urgência do início de uma investigação independente, foi solicitada à Kroll a apresentação de proposta, que depois de aceita pela Cemig permitiu à empresa de investigação o início da prestação de serviços.

Como empresa de investigação forense independente, a Kroll tem autorização para captar informações em equipamentos que pertencem à Companhia. Isso foi feito em computadores e celulares corporativos utilizados por investigados e custodiantes.

Custodiantes são aqueles que, em razão de sua atuação profissional, podem ter armazenadas informações de interesse das investigações.


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