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Estado de Minas JUDICIÁRIO

Transferência de investigação do Instituto Lula é negada pela Justiça

O pedido era para seguisse para São Paulo a ação penal que investiga as quatro doações da Odebrecht para o Instituto Lula


03/09/2021 18:15 - atualizado 03/09/2021 18:25

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(foto: Ricardo Stuckert/PT/Reprodução)

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou, nesta sexta-feira (3/9), a transferência para São Paulo da ação penal que investiga as quatro doações, nos valores de R$ 1 milhão cada, da Odebrecht para o Instituto Lula. O pedido foi realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz Ricardo Leite negou a transferência afirmando que a decisão sobre a competência do tribunal foi delegada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. Portanto, a justiça de Brasília não teria poderes para reavaliar a decisão da instância superior.
Na decisão, Leite argumenta que, mesmo que as assinaturas sobre o crime de lavagem de dinheiro tenham sido realizadas em São Paulo, houve desdobramentos fora da área da jurisdição paulista.

"Os crimes antecedentes são os de corrupção passiva e ativa, consumados nesta capital federal, cuja pena máxima é maior do que a do delito de lavagem de capitais, o que reforça o entendimento sobre a competência desta Seção Judiciária do Distrito Federal para o processamento da referida ação penal", escreveu na decisão.


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