“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial", diz Moraes na decisão.
No documento, os ministros do TSE argumentam que Bolsonaro teve conduta criminosa ao divulgar nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.
Essa invasão não representou qualquer risco às eleições.
Nos últimos meses, o presidente vem falando a apoiadores que ganhou as eleições em primeiro turno. Segundo ele, o pleito de 2018 foi fraudado para que Fernando Haddad (PT) tivesse a oportunidade de enfrentá-lo em segundo turno.
Em 2018, Bolsonaro foi eleito o 38º presidente do Brasil com 57.797.847 votos (55,13% dos votos válidos).
Ministro da Justiça também é investigado
Mais cedo, Moraes pediu que o TSE investigue a participação do ministro da Justiça, o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, na transmissão ao vivo feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
O ministro participou dos minutos finais da live e leu trechos de um relatório da Polícia Federal sobre os testes públicos nas urnas eletrônicas feitos pelo TSE.
"Exatamente tudo o que foi falado, tudo o que foi questionado, todas as dúvidas levantadas pelos eleitores. A Polícia Federal também analisou, da mesma forma, encaminhou e o Tribunal Superior Eleitoral tem isso lá como sugestão da Polícia Federal para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro", concluiu, após a leitura do relatório.