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Estado de Minas FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Parlamentares acionam STF para barrar aumento no fundão eleitoral

Mandado de segurança foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e por deputados federais. Objetivo é anular a votação do Congresso


19/07/2021 20:20

LDO aprovada na Câmara dos Deputados reajusta Fundão Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 26/10/14)
LDO aprovada na Câmara dos Deputados reajusta Fundão Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 26/10/14)
Um grupo de parlamentares anunciou, nesta segunda-feira (19), que ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O "fundão eleitoral", aprovado por parlamentares na semana passada, eleva de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos utilizados para financiar campanhas eleitorais.

O objetivo é anular a votação do Congresso Nacional que permitiu o aumento do fundo no ato da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O mandado de segurança, assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e por outros parlamentares, pede que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cumpram a liminar. O documento também pede que o Ministério Público também seja intimado.

"Mudança impactante"


Para os parlamentares que assinam o mandado, a aprovação ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma "mudança tão impactante". Eles também alegam que o aumento do fundo eleitoral em um momento de pandemia "foge à razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população".

Também assinam a peça os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).


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