Patrus disse que "novinhos - menção indireta a filiados à sigla que também abriga o governador - não poderiam tentar defender posições ilegais. Para sustentar a opinião, o deputado se baseou em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a Zema a revogação da norma. A corte pediu à Assembleia que a derrubada definitiva seja votada
"Não é possível que dois ou três 'novinhos' que se entendem entendedores de Minas venham nesta Casa trazer posições que são ilegais. Quem disse isso não é o presidente da Assembleia, quem defende e que disse é o Tribunal de Contas, portanto o decreto é ilegal. Quem defende o decreto defende a ilegalidade. São as palavras do Tribunal de Contas", afirmou o deputado do PV.
O Decreto de Liberdade dos Transportes vigora desde fevereiro deste ano. O texto flexibiliza as normas para o fretamento no estado e abre o mercado para empresas que operam por meio de aplicativos. Ao disparar contra defensores do projeto, Agostinho Patrus afirmou defender a autonomia do poder Legislativo.
"Não vamos usar pequenos, não vamos usar aqueles que defendem os grandes, que são patrocinados pelos maiores empresários deste estado, vir aqui nesta Assembleia com carinha de bom moço como se fosse membro do PCO, Partido da Causa Operária, para defender pequeno. Nós sabemos de onde vem os financiamentos que elegeram estes deputados".
Exaltado, Agostinho Patrus continuou criticando parlamentares mesmo com o som de seu microfone desligado. Foi possível, porém, ouvir a seguinte frase: "Tem uns que são 'tchutchuca' no plenário e machinhos na internet".
Entenda
O decreto permite que o transporte de pessoas em ônibus fretados ocorra sem a apresentação, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), de lista prévia contendo informações sobre os passageiros. O texto extingue, ainda, a necessidade de circuito fechado - modelo em que o veículo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.As novas regras passaram a vigorar em fevereiro deste ano. Um dos defensores do decreto, Guilherme da Cunha, do Novo, criticou os pedidos para a derrubada do decreto. Trinta e seis parlamentares foram favoráveis à anulação das flexibilizações; dezoito opinaram pela manutenção da normativa editada por Zema.
"Se havia algum recado a ser dado com essa proposição a mim, à sociedade, aos fretadores ou ao próprio governador, o recado está dado, mas não vamos prejudicar quem não tem nada a ver com essa história. Não vamos deixar essa conta cair para o fretador, para o cara pequeno, que luta para colocar comida na mesa. Não vamos deixar, nessa luta do rochedo contra o mar, a conta sobrar para o marisco", pediu.
'Atropelo' motiva rejeição a decreto
Alencar da Silveira Júnior (PDT), autor do projeto para a revogação do decreto, alega que houve "atropelo" normativo. Na visão do parlamentar, mudanças como as que constam no decreto precisam de aval do Legislativo - com a votação do texto precedida por amplo debate em torno do tema.
O pedetista se comprometeu a votar um projeto sobre os fretes de ônibus, desde que seguindo os ritos adequados. Segundo Alencar, o tema deve ser analisado pela Assembleia em, no máximo, 45 dias.
"Sem compromisso com 'A' ou 'B', temos condição de manter o que está bom no decreto, dando garantias aos pequenos, que trabalham com seriedade, e boas condições à à população", falou.
Paralelamente, fretadores protestaram nas imediações do Parlamento contra a suspensão do decreto Eles pedem audiência pública para debater o assunto.