Diante do avanço da CPI da Covid sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, partidos de esquerda e movimentos sociais anteciparam as manifestações contra o governo Jair Bolsonaro de 24 de julho para o próximo sábado, 3. De acordo com os organizadores dos protestos, o objetivo é pressionar pelo impeachment do presidente.
Em depoimento à CPI nesta sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando se referiu a um deputado que queria fazer "rolo" com a compra da vacina indiana.
Segundo Miranda, ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, avisaram o presidente sobre suspeitas de corrupção na negociação da Covaxin.
Após esses desdobramentos, os organizadores da "Campanha Fora Bolsonaro", que têm realizado atos contra o presidente nas últimas semanas, se reuniram na tarde deste sábado, 26, e decidiram antecipar as novas manifestações.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse ao Broadcast que os organizadores dos atos chegaram a cogitar realizar o protesto no dia 10, mas preferiram adiantar ainda mais o calendário. "Eles acharam que os desdobramentos disso serão muito rápidos", afirmou o parlamentar.
"Eu acho que vai ter notícia-crime contra o Bolsonaro no Supremo, através da CPI, e acho que o governo entrou um uma encalacrada", declarou Valente, em referência ao eventual crime de prevaricação do presidente. Na visão do deputado, a marca anticorrupção do governo já vinha sendo desmontada, mas a situação muda de patamar quando envolve o nome do próprio chefe do Planalto.
O parlamentar do PSOL disse que o objetivo das manifestações é pressionar pelo impeachment de Bolsonaro. "A chave da questão é essa. E também pressionar o Centrão. O Arthur Lira não pode ficar sentado", acrescentou, em referência ao presidente da Câmara, a quem cabe abrir um processo de impeachment contra o presidente.
Antes dos protestos do dia 3, um grupo de partidos e movimentos sociais de um amplo espectro ideológico protocolará um "superpedido" de impeachment que reúne acusações de ao menos 22 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro. A iniciativa conta com a participação, por exemplo, dos deputados federais por São Paulo Joice Hasselmann, que está de saída do PSL, e Alexandre Frota (PSDB). Ambos já fizeram parte da base do governo na Câmara.
No dia 1º de julho, será realizada uma plenária dos movimentos sociais para organizar os atos nacionais do dia 3. "Há um fato novo na conjuntura, na compra de vacina da Índia, que precisa ser examinado com muito cuidado pela CPI. Nós avaliamos que é importante ter pressão popular para a CPI ganhar força. Por isso nós vamos para as ruas, fazer uma grande mobilização", disse ao Broadcast o agricultor João Paulo Rodrigues, que faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Enquanto Bolsonaro estiver no governo, nós vamos continuar pressionando", acrescentou.
Além do MST, também fazem parte da "Campanha Fora Bolsonaro" as frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
De acordo com Ivan Valente, apesar da participação dos partidos de esquerda nos movimentos, a ideia é não dar um caráter "muito partidário" aos atos. Ele disse esperar, por exemplo, a adesão do Movimento Brasil Livre (MBL).
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão