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Estado de Minas POLÍTICA

Votação do projeto que flexibiliza Lei da Improbidade é concluída


16/06/2021 21:03

Sem aprovar nenhuma nova mudança, a Câmara concluiu nesta quarta-feira, 16, a votação do projeto que flexibiliza a Lei da Improbidade e o texto segue agora para o Senado.

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e 67 contra. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas quando ficar comprovado que houve intenção de cometer a ilegalidade. Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade.


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