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Estado de Minas PANDEMIA

Mandetta sobre HC de Pazuello: 'Silêncio denuncia e confessa'

STF decidiu garantir o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da COVID


14/05/2021 20:42 - atualizado 14/05/2021 21:20

Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticou decisão que beneficiou Eduardo Pazuello(foto: Rafael Alves/EM/D.A Press)
Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticou decisão que beneficiou Eduardo Pazuello (foto: Rafael Alves/EM/D.A Press)
"Silêncio para 430.000 mortes? Silêncio fala. Silêncio grita. Silêncio denuncia. Silêncio confessa. Silêncio envergonha. Silêncio". Esse foi a mensagem publicada nas redes sociais  pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta nesta sexta-feira (14/5). 

O tweet foi uma resposta ao pedido de habeas corpus preventivo, solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fique em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19.

Nesta sexta-feira (14/5) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o direito a Pazuello de permanecer em silêncio durante o depoimento dele à CPI da Pandemia  na próxima quarta-feira (19/5).

No pedido, a AGU argumenta que a medida liminar foi solicitada para que Pazuello tenha garantido o direito de “não produzir provas contra si mesmo”. A ideia é, também, que ele não possa ser ameaçado de prisão em flagrante – prerrogativa que integrantes de CPIs podem exercer caso comprovem falso testemunho.



A AGU pode atuar legalmente a favor de ministros e ex-ocupantes das pastas federais quanto a atos praticados no exercício de cargo. O pedido de habeas corpus é assinado pelo ex-ministro da Justiça André Mendonça, que comanda a AGU.


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