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Estado de Minas Dinheiro do contribuinte

Parlamentares de MG buscam driblar cortes no orçamento para garantir obras

Senadores e deputados articulam realocação de recursos e complementação para assegurar megaprojeto de irrigação, pavimentação e duplicação de rodovias


10/05/2021 04:00 - atualizado 10/05/2021 07:16

Perspectiva da barragem do Rio Jequitaí, no Norte, com 25% dos serviços concluídos ou em licitação e à espera de R$ 210 milhões (foto: Codevasf/Divulgação)
Perspectiva da barragem do Rio Jequitaí, no Norte, com 25% dos serviços concluídos ou em licitação e à espera de R$ 210 milhões (foto: Codevasf/Divulgação)

Atingidas pelos cortes no Orçamento da União para 2021, obras conduzidas ou aguardadas com recursos da União em Minas Gerais não deverão ser interrompidas, apesar da tesoura que o governo impôs aos gastos neste ano

É o que garantem parlamentares mineiros no Senado e na Câmara dos Deputados envolvidos em articulações para evitar prejuízo das restrições orçamentárias a projetos importantes no segundo estado mais populoso e terceiro no ranking das unidades da federação com maiores participações no Produto Interno Bruto (o PIB, conjunto da produção de bens e serviços do país).

O Orçamento da União foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda quinzena de abril. Um dos projetos que o próprio governo federal assegura que deverão ser mantidos é a pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, reivindicada e e prometida há décadas por sucessivos governantes. A' pedra fundamental da obra foi lançada por Bolsonaro no fim de 2020.

Foram também confirmados entre os investimentos considerados prioritários a duplicação (dois lotes) da BR- 381, a chamada “rodovia da morte”, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Leste do estado; e a barragem Jequitaí, no Norte de Minas. O empreendimento vai proporcionar a irrigação de 35 mil hectares, geração de energia e o abastecimento de água para 500 mil pessoas.

O megaprojeto do Jequitaí tem um padrinho de peso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele diz que tem trabalhado ainda para garantir a concretização de outras obras de interesse do estado previstos no Orçamento Federal. “Apesar do momento de dificuldades orçamentárias, vamos continuar o trabalho em defesa de Minas Gerais junto ao governo federal e no Congresso e ampliar nossos esforços para que as obras prioritárias no estado, em todas as regiões, tenham seus recursos assegurados”, afirma Pacheco.

Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) enfatiza que, apesar dos cortes no Orçamento, fez gestões junto ao Executivo para que os efeitos do facão não sejam tão impactantes e as obras financiadas com recursos da União em Minas tenham continuidade. O ritmo de execução pode ficar mais lento, enquanto é aguardado mais aporte financeiro.

O senador destaca que, mesmo com o contingenciamento efetuado, o orçamento federal ainda poderá ser modificado durante o ano, a depender da recuperação da economia e de eventual aumento na arrecadação de impostos. “O orçamento é uma peça de projeção. O governo precisa ter um teto para os gastos e despesas correntes. O orçamento é elaborado de acordo com a previsão de gastos e a previsão de arrecadação”, afirma Carlos Viana.

Na mesma linha de raciocínio, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) ressalta que a bancada mineira no Congresso, da qual já foi coordenador, trabalha para liberar os recursos previstos no Orçamento da União para obras em Minas . “Vamos lutar para que Minas não perca recursos e consiga fazer com que o nossos direitos (recursos) não sejam cortados do orçamento. Els são direito do povo mineiro”, afirma Ramalho. O deputado citou o empenho da bancada na liberação de verbas para a pavimentação da BR -367 e para a as obras da BR-381.

Porta de entrada Em 17 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro visitou o município de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, onde lançou a pedra fundamental da pavimentação da BR-367, no trecho de 61 quilômetros que vai do município a Salto da Divisa. A obra foi orçada em R$ 157 milhões, com previsão de término até o fim de 2022. A estrada dá acesso às praias do Sul da Bahia e também é utilizada para escoamento de madeira de eucalipto da região.

Ao lançar a pedra fundamental da obra, em tom festivo, ao lado do governador Romeu Zema (Novo), do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de deputados e outras lideranças, o presidente lembrou que Vale do Jequitinhonha “é a porta de entrada do Nordeste brasileiro”. Também disse que “que a região não será esquecida” e que todos os seus ministros “estão trabalhando pelo povo do Vale e pelo povo brasileiro”.

Com a sanção e cortes de emendas ao Orçamento Federal em abril, circularam notícias na região dando conta de que os serviços da BR-367 teriam sido paralisados. A informação foi desmentida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT) e pelo senador Carlos Viana.

Por meio de nota, o DNIT informou que “mesmo diante do cenário de restrição orçamentária”, a pavimentação da BR- 367 “permanece sendo prioritária para o Governo Federal”. “ As obras estão em fase inicial, já com a garantia dos valores necessários à construção das pontes, primeiro estágio previsto no planejamento de implantação da rodovia.”

O DNIT informou, ainda, que “busca também a alocação de novos recursos, com o objetivo de ampliar os resultados da obra ainda em 2021”.  O senador Carlos Viana disse que procurou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e conseguiu que fossem assegurados no Orçamento da União mais R$ 30 milhões, a serem liberados ao longo do ano, para a rodovia. Ficaram garantidos R$ 45 milhões para a continuidade do projeto.

Compromisso


Outra obra rodoviária de Minas que aguarda recursos do governo federal é o asfaltamento do trecho de 49 quilômetros da BR -135 entre Itacarambi e Manga, no Norte de Minas. O custo total está estimado em R$ 100 milhões. O projeto perdeu a rubrica de R$ 45 milhões com as restrições no Orçamento de 2021. Por outro lado, segundo Carlos Viana, o Ministério da Infraestrutura assumiu o compromisso de “repor os mesmos R$ 45 milhões para a BR-135 no segundo semestre.”

A intenção do governo é remanejar para a estrada sobras (verbas extras) do orçamento, destinados para outras obras, mas que deixaram de ser executadas ou tiveram licitações canceladas. O remanejamento de verbas depende de aprovação de projeto de lei (PLN)  no Congresso.

NA ORDEM DO DIA


Obras com recursos da União que foram afetadas pelo contingenciamento do Orçamento 2021

Projeto Jequitaí/Norte de Minas – R$ 482 milhões
Situação orçamentária: foram assegurados no Orçamento deste ano R$ 50 milhões, além de outra verba de igual valor garantida em 2020. Após os cortes, foram garantidos R$ 40 milhoes.

Asfaltamento da BR-367/Vale do Jequitinhonha – R4 157 milhões
Siituação orçamentária: O valor anteriormente garantido de R$ 90 milhões foi reduzido para R$ 15 milhões no Orçamento deste ano, mas foram assegurados outros R$ 30 milhões a serem liberados até o segundo semestre. Obra não parou, de acordo com o DNIT

BR -135 – Trecho Itacarambi/Manga/ Norte de Minas – R$ 100 milhões
Situação orçamentária: R$ 45 milhões anteriormente destinados foram suprimidos do Orçamento deste ano, mas, o governo promete a alocação de recursos para iniciar as obras ainda em 2021

Duplicação de dois trechos da BR -381/Vale do Aço
Situação orçamentária: Metade dos recursos de R$ 120 milhões anteriormente inseridos para conclusão dos serviços foi retirada do Orçamento de 2021. Os serviços de um dos lotes deverão ser concluídos pela iniciativa privada, após processo de concessão.
  

Vetos travam barragem no Norte 

 
A Irrigação de cerca 35 mil hectares por gravidade, a geração de 21 megawatts de energia e o abastecimento de água de uma população de 500 mil pessoas, atendendo 12 municípios, são os benefícios esperados do Projeto da Barragem do Rio Jequitaí. O empreendimento está em implantação no município homônimo, no Norte de Minas, e depende de verbas da Uniao.

De acordo com projeto, o reservatório de Jequitaí vai acumular 673 milhões de metros cúbicos, formando um lago com 9 mil hectares de espelho d água – extensão equivalente a 300 vezes a área de toda estrutura do Mineirão (300 mil metros quadrados). A barragem de concreto terá 41 metros de altura e 270 metros de comprimento.

Responsável pelo empreendimento, a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) informou que o investimento total previsto para o projeto Jequitaí é de R$ 482 milhões. Foram investidos R$ 272 milhões. De acordo com a Codevasf, 25% dos serviços estão concluídos ou em fase de licitação.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf informou que tem buscado solução para que o projeto não seja interrompido, devido aos cortes no Orçamento da União. “Não obstante (aos cortes), a Codevasf tem mantido diálogo permanente com ministérios, parlamentares e instituições parceiras com vistas à realização das próximas etapas do projeto”, destacou, por meio de nota.

Segundo o senador Carlos Viana, o Projeto Jequitaí já tem garantidos R$ 48 milhões, oriundos do Orçamento da Uniao do ano passado. O dinheiro foi repassado ao governo estadual para a desapropriação de terrenos e retirada das famílias da área inundável. 

Apesar das restrições no Orçamento de 2021, estão assegurados outros R$  40 milhões para as obras físicas do projeto. O empreendimento também vai favorecer a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, da qual faz parte. Em 25 de março passado, o senador Rodrigo Pacheco divulgou que foram aprovados no Orçamento mais R$ 50 milhões para o Projeto Jequitaí.

Pacheco enfatizou que a aprovação dos recursos “foi possível após articulação conjunta com os parlamentares mineiros da bancada federal”. Na ocasião, o presidente do Senado informou que o valor aprovado se somaria a outros R$ 50 milhões de recursos federais que ele havia destinado ao projeto no ano passado. “À época, o senador havia articulado diretamente com o governo federal, e a obra passou a ser considerada como tema de “interesse nacional”, informou, por meio de nota, a assessoria de Pacheco.

Duplicação da 381 As obras de melhoria e duplicação da BR-381 foram dividias em 11 lotes. O Departamento Nacioal de Infraestrutura em Transporte (DNIT) esclareceu que atua em dois lotes, onde os serviços continuam. Os demais trechos previstos no projeto serão inseridos em leilão, para concessão para a iniciativa privada.

Os serviços dos dois lotes a cargo do DNIT necessitam de R$ 120 milhões para ser concluídos. Os recursos estavam inseridos no Orçamento da União, mas, diante do contingenciamento, só metade está garantida. Em visita à BR-381, em dezembro do ano passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que já tinham sido duplicados 43 quilômetros da “estrada da morte” e que a obra caminhava a “passos largos” para alcançar 66 quilômetros de pista dupla.
  
 


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