Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta sábado, 8, que a retirada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições de 2018, em razão das condenações impostas ao petista, foi uma "fraude" ao pleito e à "história" do País. Calheiros afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos de Lula não o surpreendeu, porque já havia uma "evolução de derrotas" na narrativa que embalou a Operação Lava Jato.
"Quando começaram a fazer as primeiras pesquisas, e a surpresa de que Lula era competitivo eleitoralmente, usurparam o foro, levaram investigação para Curitiba, tiraram Lula do processo político. E deu no que deu, uma fraude à eleição e uma fraude também na história do nosso país", disse o senador durante o programa 'Prerrogativas', transmitido pela Rede TVT.
"Havia uma necessidade de uma revisão do próprio STF (sobre a retomada dos direitos políticos de Lula), o que demorou, mas acabou verdadeiramente acontecendo. A democracia enfrenta dificuldades no seu dia a dia, mas ficou tudo absolutamente esclarecido", afirmou Calheiros.
Aliado de Lula, Calheiros tem dito que não deve se encontrar com o ex-presidente nesse momento, em razão de ser relator da CPI que investiga as ações do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Como mostrou o Broadcast/Estadão, petistas querem atrair o chamado "velho MDB", formado por nomes como José Sarney, Calheiros e Jader Barbalho, para tentar neutralizar a ala bolsonarista do partido, concentrada nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Além de Calheiros, a entrevista no Prerrogativas contou também com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de investigados na Operação Lava Jato - na qual Renan já foi denunciado. Sobre o envolvimento de seu nome na operação - usada por opositores de Renan para desqualificar seu papel na relatoria da CPI -, o senador disse que ele foi colocado como "multi-investigado" sem fatos nem provas.
Ainda no contexto da Lava Jato, Calheiros relembrou o cenário de crise no qual o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi cassado. Presidente do Senado à época, Calheiros votou a favor do impeachment da ex-presidente, e buscou justificar sua posição neste sábado afirmando que preferiu "acumular ganhos políticos" votando com a maioria, para que pudesse preservar na votação seguinte a elegibilidade de Dilma.
"Era uma circunstância política quase que inadministrável", disse o senador. Calheiros classificou como "erro estratégico" de Dilma promover uma reforma ministerial tendo como base a Câmara quando os deputados já tinham aceitado a deflagração do processo de impeachment. "Enquanto aquele processo passava a ser investigado pelo Senado", disse o senador.
"A operação impactou verdadeiramente todos os setores e agravou o cenário político processual, que acabou criando condições para aprovação do impedimento da Dilma, pasme, por crime de responsabilidade fiscal, é uma circunstância que jamais deverá ser repetida na história do nosso país", afirmou Calheiros.
O senador disse ainda que ocorreram "erros estratégicos" na ocasião. Ele lembrou ainda da figura do ex-deputado federal Eduardo Cunha no comando da Câmara durante o período. "Um deputado que estava ali para agravar a crise, para obter o desequilíbrio fiscal para fragilizar a então presidente da República e começar esse processo de impedimento", disse Calheiros. "Nós tivemos ali bastidores, coisas que um dia a sociedade brasileira verdadeiramente precisa conhecer", concluiu o senador.
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou neste sábado, 8, que a CPI precisa levar em conta como o governo de Jair Bolsonaro minimizou a pandemia e o papel da vacina para combater a doença, e como a postura do presidente "fechou as portas para os produtores" dos imunizantes no Brasil. "Isso precisa ser investigado", disse Renan, em entrevista concedida ao programa 'Prerrogativas', transmitido pela Rede TVT.
Calheiros ressaltou que "seja lá quem" transformou o chamado tratamento precoce contra a covid-19 em política pública deverá ser responsabilizado. Para ele, muito do que a CPI pretende apurar "investigado já está" em campanhas nas redes sociais, discursos e atos oficiais.
"Espero que o presidente da República não tenha responsabilidade no agravamento do morticínio no Brasil, espero que CPI não chegue a tanto, mas, se chegar, não tenho nenhuma dúvida que ele será responsabilizado, sim", disse o relator. "Entendo que ao responsabilizar alguém, responsabilize exatamente aqueles que, por negligência, omissão, cometeram erros que poderiam ser evitados e possibilitado diminuição do número de mortes do Brasil na pandemia. Tenho muita convicção, apesar dos pesares, ameaças, arreganhos, tentativas de intimidação, que a CPI fará sua parte, cumprirá seu papel", disse.
Na visão de Calheiros, a "equivocada" falta de colaboração pelo governo na comissão vai levar os trabalhos da CPI para cada vez mais perto das eleições de 2022. "Se observar o traço em comum dessa investigação, é que os governistas não dizem nada. Na medida que dificulta o trabalho, vai levar a conclusão, obviamente, da CPI para as proximidades da eleição. Mas não é porque a CPI quer que aconteça, mas porque equivocadamente, eles estão sem saber o que fazer. Governistas não dizem nada. Se esforçam para não acrescentar nada", disse Calheiros, que é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), potencial adversário de Bolsonaro na próxima eleição presidencial.
Na entrevista, Calheiros classificou como uma "irresponsabilidade absoluta, total" a postura de Bolsonaro diante das vacinas para a covid-19. "Isso precisa ser investigado", disse. "Como o governo fechou as portas para produtores de vacinas. Não foi só com a Pfizer, fechou as portas para todos. Porque o presidente disse várias vezes que não acreditava na vacina, muito menos na chinesa". "Ele que diz que vacina que serve, a que não serve". Esse posicionamento do chefe do Executivo, na visão de Calheiros, faz com que a situação do Brasil não possa ser comparada a de nenhum outro país. "Em nenhum outro lugar, um chefe de Estado esteve publicamente falando esses absurdos para a população", disse o senador.
Primeiros depoimentos
Para o relator, os depoimentos prestados nesta semana pelos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, já são indicativos de que a CPI vai acarretar em algum tipo de consequência para o governo e para um reconhecimento pela população dos trabalhos da comissão.
Crítico da postura dos aliados de Bolsonaro nos trabalhos da CPI - que têm por sua vez reclamado da condução de Calheiros -, o relator afirmou que Queiroga "visivelmente" investiu numa estratégia de não responder às perguntas dos senadores objetivamente, e portanto, de não "falar a verdade". Em depoimento na quinta-feira (6) à comissão, o atual ministro da Saúde se esquivou de declarar sua opinião sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid, apesar da insistência dos integrantes da CPI em saber da posição do médico, que está no cargo desde março.
"Mas ele ainda reconheceu a existência do grupo paralelo, constrangimento de algumas oportunidades por ter sido desautorizado pelos discursos negacionistas de Bolsonaro", observou Calheiros.
"É Um morticínio agravado por práticas irresponsáveis, que apuradas gerarão responsabilidades de algum ou alguns. Não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que nós vamos chegar no desfecho final. Sinceramente, não torço para incriminar ninguém, responsabilizar ninguém, se o governo usasse melhor suas energias para esclarecer os fatos, diferentemente do que está fazendo, seria melhor e facilitaria o trabalho da CPI", opinou o relator.
Cloroquina
Ao falar da necessidade de a CPI investigar se o tratamento precoce contra covid-19, com o uso da cloroquina, foi transformado em política pública, Calheiros lembrou a participação do Exército na produção do medicamento. "Se isso aconteceu, pelo ministério ou não, com órgão paralelo ou não, seja lá por quem for, quem fez isso vai ser responsabilizado". O relator quer saber neste episódio "quem mandou" e "quem obedeceu".
"Estimularam a produção dos medicamentos no Exército, instituição respeitável, quem foi que mandou, quem obedeceu, como vamos responsabilizá-los. Vamos investigar", disse. Como mostrou o Broadcast, a CPI aprovou nesta semana vários requerimentos de autoria de Calheiros que buscam reconstruir os passos do governo Bolsonaro sobre o incentivo ao uso da cloroquina. Num deles, ele cobra do Comando do Exército dados como da origem dos pedidos de produção de cloroquina durante 2020 e 2021 e da distribuição desses comprimidos.