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Estado de Minas TETO DO GASTO PÚBLICO

Às vésperas de votação do Orçamento, governo se aperta sem acordo

Contagem regressiva é de quatro dias para sanção da peça fiscal que ameaça o teto de gastos públicos, e falta acordo


18/04/2021 04:00 - atualizado 18/04/2021 07:18

O ministro Paulo Guedes está perdendo a briga para evitar que Bolsonaro se enrole nas emendas com gastos extras para agradar ao Centrão (foto: Evaristo Sá/AFP - 5/2/21)
O ministro Paulo Guedes está perdendo a briga para evitar que Bolsonaro se enrole nas emendas com gastos extras para agradar ao Centrão (foto: Evaristo Sá/AFP - 5/2/21)
 Brasília – A crise instaurada em torno do Orçamento de 2021 – aprovado no último dia 25 e considerado inexequível por especialistas na área e pela equipe econômica – colocou em xeque a regra do teto de gastos mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a peça orçamentária com vetos.

Diante do enfraquecimento político do chefe do Executivo devido à queda da popularidade frente à gestão mal-sucedida do país no combate à COVID-19 – que provocou a instalação da CPI da Pandemia – e ao ressurgimento do petista Luiz Inácio Lula da Silva no xadrez eleitoral pelas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso poderá derrubar esses vetos do presidente sem parcimônia. Com isso, a emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior poderá cair sobre as cabeças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Bolsonaro.

A contagem regressiva para a sanção do Orçamento termina nesta quinta-feira. Contudo, ainda não há um acordo entre o governo e os partidos do Centrão sobre uma saída para o impasse, que passaria pela redução das emendas que foram criadas durante a votação da matéria no Congresso e resultaram em um rombo de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento do teto, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). Logo, uma bomba fiscal está armada devido aos erros do governo, que subestimou a segunda onda da pandemia da COVID-19 e não fez um Orçamento com parâmetros realistas.

Embora analistas de bancos e corretoras e investidores acreditem que o teto de gastos ainda pode ser preservado, nos últimos dias, até técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), em reuniões com técnicos do governo, demonstraram preocupação elevada com a piora do quadro fiscal do Brasil diante do impasse no Orçamento. A dívida pública bruta brasileira, de 90% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) pelos cálculos do Banco Central, já está em um patamar preocupante para um país emergente.

Pelos cálculos do FMI feitos antes de toda a polêmica envolvendo a peça orçamentária, a dívida pública do Brasil deveria chegar a 100% do PIB em 2023. O Ministério da Economia, que apresentou recentemente um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sobre um Orçamento fictício de 2021, prevê superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) entre 2026 e 2027. No entanto, as projeções da IFI indicam que as contas do governo federal devem continuar no vermelho, ao menos, até 2030.

O chefe do Executivo está dividido entre agradar ao Centrão e seguir a orientação da equipe econômica para vetar as emendas excedentes a fim de não cometer crimes de responsabilidade fiscal. As sugestões de uma saída, até agora, bateram na trave, como a da Proposta de emenda à Constituição (PEC) Fura-teto, elaborada pela Economia em conjunto com a Casa Civil, segundo fontes da equipe econômica e que vai na contramão da cartilha liberal que era defendida por Guedes no início do mandato.

Entretanto, a PEC, que não agradou ao mercado financeiro, principalmente, não foi totalmente abandonada por Guedes, que acabou ganhando a fama de “ministro fura-teto”. 



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