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Estado de Minas PECULATO

Secretários da gestão Pimentel são indiciados por desvio de R$ 850 milhões

Polícia Civil aponta José Afonso Bicalho e Paulo Duarte como responsáveis por desviar valores de empréstimo consignado feito por mais de 260 mil servidores


12/04/2021 16:03 - atualizado 12/04/2021 17:00

Ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte(foto: Edesio Ferreira/EM/D.A. Press e Jair Amaral/EM/D.A. Press)
Ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A. Press e Jair Amaral/EM/D.A. Press)

O ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte, foram indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) pelo crime de peculato. As investigações apontam que, entre 2017 e 2018, eles teriam desviado mais de R$ 850 milhões em empréstimos contratados por servidores e pensionistas do estado.

O esquema funcionava assim: o servidor público fazia o empréstimo consignado, que era descontado na folha de pagamento mensalmente pelo Estado. O Estado então, ao invés de repassar os valores aos bancos, utilizava o dinheiro para pagamento de outras despesas do governo.

O inquérito foi concluído na última sexta-feira (9/4). O delegado responsável pelo caso, Cesar Matoso, deu mais detalhes em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12/4). “O Estado é obrigado a reter o valor do empréstimo consignado, é um dinheiro privado pertencente ao banco. E o Estado não poderia gastar esse dinheiro”, explicou.

“O peculato é quando o servidor público desvia o dinheiro em proveito próprio ou alheio. Neste caso, desviar o dinheiro público em benefício do próprio Estado. É importante ressaltar que não desviaram os recursos para si, desviaram os recursos privados em benefício do próprio Estado para pagamento das contas públicas”, explicou Cesar Matoso.
 

As investigações 

O delegado contou que a investigação começou quando o Paraná Banco S/A buscou a justiça em Belo Horizonte e interpôs uma ação para receber os valores a título de empréstimo consignado.

Matoso concluiu que o governador da gestão, Fernando Pimentel (PT), não deve ser incluído no crime, já que havia normativas que responsabilizaram os secretários pela condução dos atos, além de testemunhas.

“O servidor público fez o empréstimo que deveria destinar ao banco o valor e não o fez. E não o fez por decisão dos secretários, conforme depoimentos testemunhais, declaração dos próprios suspeitos e a própria legislação da época que atribuía essa responsabilidade aos secretários”, explicou o delegado. “Além da imposição normativa, há também o relato de várias pessoas.”

A partir desta ação do Paraná Banco S/A, a PCMG ampliou a investigação para buscar outras instituições financeiras que também teriam sido vítimas, entre elas: Bradesco, Inter, Santander, Banco Pan, BMG e Itaú. O valor total desviado contabilizado pela polícia é de R$ 805.607.160,84.

O inquérito que foi entregue ao Ministério Público responsabiliza José Afonso Bicalho e Paulo Duarte por 102 condutas de desvio ocorridas no período de junho de 2017 a setembro de 2018. “Cada mês havia a retenção de valores a depender da necessidade do caixa estadual”, disse Matoso.

Servidores endividados

A estimativa é de que 260 mil servidores tenham sido prejudicados com o desvio, já que tiveram seus nomes negativados perante os bancos. No entanto, o delegado explicou que isso não é levado em conta no inquérito e que cada pessoa lesada pode iniciar um processo contra danos morais e/ou materiais.

“Cada banco adotou um procedimento diferente quanto ao seu correntista. Alguns bancos os inscreveram em cadastro de inadimplentes, outros não. Resultou em endividamento de alguns servidores, mas não coube a PCMG apurar cada servidor. Cada servidor pode questionar através de dano moral ou material. O que tratamos é de desvio de dinheiro privado em benefício de outrem”, acrescentou.

Pimentel indiciado

No ano passado, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e o ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, já haviam sido indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil pelo mesmo caso.

Nesta segunda-feira (12/04), o delegado Matoso disse que, mesmo se tratando do mesmo assunto, são investigações diferentes que podem contribuir para o Ministério Público concluir a denúncia.

A reportagem do Estado de Minas não conseguiu contato com os ex-secretários até a publicação desta matéria. Este texto será atualizado em caso de manifestação dos envolvidos.


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