Está parado, na Câmara, desde junho de 2020, o Projeto de Lei 3252/20, que facilita a contratação de médicos brasileiros que se formaram no exterior. O PL prevê revalidação temporária dos diplomas, para engrossar o corpo de trabalhadores da saúde na linha de frente contra o novo coronavírus. A contratação teria a durabilidade da pandemia e a estimativa é de que a iniciativa resultasse na contratação de 15 a 18 mil profissionais.
Autor do texto, o deputado Bacelar (Podemos-BA) destaca que, embora o texto esteja parado, deveria tramitar em caráter conclusivo, por se tratar de matéria sobre o combate à crise sanitária no Brasil. “Estamos em uma segunda onda da pandemia do coronavírus. Ultrapassamos mais de 300 mil mortos por causa da doença. O período é crítico, exige cuidado e atenção. O Sistema Único de Saúde está sobrecarregado. Este projeto precisa ser votado com urgência”, reclamou.
Bacelar lembrou, ainda, que existe um fila de candidatos para regularizar o diploma de médico obtido no exterior, e a própria pandemia prejudica o andamento da regularização. “Mais de 20 entidades sociais e de defesa dos direitos humanos reclamam que vêm lutando pelo Revalida há anos. O último exame tinha sido feito em 2017. Estamos vivendo o pior momento da humanidade, médicos querem trabalhar, salvar vidas mas estão impedidos por causa da demora”, argumentou.
Compra de vacinas
Enquanto isso, tramita na Câmara, e deve ser votado na sessão desta terça (6/4), o PL 948/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que permite a empresas privadas comprarem e venderem vacinas contra o coronavírus. O texto deve ir à plenário mesmo com a dificuldade flagrante do governo em adquirir imunizantes e vacinar a maioria da população, que não tem condições para pagar pelo imunizante no sistema particular de saúde. A proposta é considerada polêmica e não há acordo sobre o mérito.
O temor é, justamente, que possibilitar a compra e a venda de vacinas em território nacional enfraqueça o Plano Nacional de Imunização, como reclamam partidos da oposição. Atualmente, as empresas particulares que quiserem comprar o imunizante podem fazê-lo, mas precisam doar o estoque ao SUS até que o todos os grupos prioritários sejam vacinados.