O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) que a Corte afaste o presidente Jair Bolsonaro da gestão da pandemia de COVID-19. No documento, Furtado solicita que o TCU reconheça a autoridade do vice-presidente, Hamilton Mourão, para comandar administrativamente o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia e a Casa Civil.
O processo deve ser enviado a um relator, que pode decidir sozinho, monocraticamente, ou enviar o tema para deliberação do plenário. Lucas argumenta que a má gestão da pandemia vai gerar prejuízos aos cofres públicos.
"Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da COVID-19", diz um trecho do pedido.
"Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da COVID-19", diz um trecho do pedido.
Prejuízo ao Erário
Lucas Furtado afirma que disputas políticas estão gerando problemas no atendimento da população e mortes durante a pandemia. "Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao Erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", completa o texto.
Não existe data para que a decisão seja tomada.