O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nomeou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, para compor o grupo decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). A chamada foi publicada na portaria 75, nessa quarta-feira (10/3).
O grupo conta com outros sete nomes. Além de Gilson e do ministro Fux, são integrantes: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Henrique Carlos de Andrade Figueira, desembargador presidente do TJRJ; Maria Nailde Pinheiro Nogueira, desembargadora presidente do TJCE; José Laurindo de Souza Netto; desembargador presidente do TJPR; Célia Regina de Lima Pinheira, desembargadora presidente do TJPA; I'talo Fioravanti Sabo Mendes, desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os CIPJ foram instalados neste mês com o objetivo de verificar as demandas repetitivas na Justiça e propor a replicação de todas as decisões. Além disso, a ideia é estimular os tribunais juntamente com o Conselho, para o enfrentamento de problemas que impedem o avanço do Poder Judiciário.
De acordo com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, “os CIPJ foram idealizados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, como um dos eixos dessa gestão, que pretende dinamizar a prestação jurisdicional, aumentar o acesso à Justiça e cumprir o preceito constitucional da duração razoável do processo.”
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Ana Aguiar, foi quem anunciou a ação no dia 26 de fevereiro. Na ocasião, disse que outras novidades virão, além da criação do CIPJ.
“Também teremos novidades em relação ao Banco Nacional de Precedentes (BNPR), que ganhará novas telas, com melhorias nas ferramentas de pesquisa e a ampliação do banco de dados. Assim, teremos retornos mais qualificados das pesquisas, além da exibição do inteiro teor de decisões judiciais”, informou.
Disse ainda que para o cumprimento das tarefas propostas, todos terão o apoio do BNPR, que será reforçado e vai atender toda a rede. “ “Cada tribunal, com total autonomia, criará um Centro de Inteligência que estará interligado ao CNJ. Este, por sua vez, fará a conexão de toda estrutura em nível nacional com todos os segmentos da Justiça”. Segundo ela, o CIPJ é dividido em duas partes, o nacional e o consultivo, que atuarão quando houver necessidade de ação no Conselho Nacional de Justiça.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.