O documento foi entregue ao presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PV), pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo) no Legislativo. É a segunda versão do dossiê levada à Assembleia em pouco mais de 24 horas.
A primeira versão do documento, recusada por Patrus. também foi enviada por meio de Valadares. Além das inconsistências sobre o número de vacinados, a ausência de timbre oficial da Saúde estadual motivou a rejeição.
“Vou devolver ao deputado Gustavo Valadares a lista dos servidores vacinados que me foi entregue ontem. Em primeiro lugar, o papel que chegou à Assembleia contém número de nomes inferior ao apresentado pelo ex-secretário de saúde. A lista também não apresenta o timbre da Secretaria de Saúde, o que gera dúvidas quanto à sua autenticidade. A ALMG continuará determinada a encontrar a verdade e não aceitará meias respostas. Aguardo, com urgência, a lista correta”, disse Patrus, na manhã desta sexta, ao oficializar a devolução.
Valadares, por seu turno, explicou que a primeira lista, com inconsistências, foi fornecida diretamente por Amaral.
"A lista foi enviada pelo Secretario de Saúde, que não faz mais parte do Governo. A lista foi enviada no início da tarde, e no meio da tarde surgiram novos nomes vacinados e o Secretario foi demitido. A nova lista já está sendo enviada pelo governo de Minas. Zema exigiu transparência e apuração na lista de vacinados. Este é um governo que não aceita malfeitos".
Demissão e investigação
O escândalo dos ‘fura-filas’ gerou a demissão do secretário de Saúde do governo mineiro, Carlos Eduardo Amaral. Ele foi afastado por Romeu Zema (Novo) horas após garantir que não pensava em pedir para deixar o posto. O novo comandante da pasta, Fábio Baccheretti, já foi oficializado.
Sabatinado por deputados estaduais, ele confirmou ter optado por receber uma dose “para dar o exemplo”. Além da Assembleia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também apura a questão.
O requerimento que oficializa a CPI foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da Assembleia. Agora, os líderes dos blocos parlamentares do Legislativo mineiro têm cinco dias úteis para indicar os componentes do grupo.
O único com vaga garantida na comissão é Ulysses Gomes (PT), integrante do bloco de oposição a Zema. Ele pode exercer essa prerrogativa por ter sido o primeiro signatário do pedido de CPI. Justamente por isso, pelo Regimento Interno da Assembleia, Ulysses está proibido de ocupar a presidência ou a relatoria do colegiado.
Passo a passo
Ao longo da reunião com deputados na quarta, parlamentares pediram a Carlos Eduardo Amaral que apresentasse a lista de vacinados. O secretário, contudo, alegou entraves legais para disponibilizar o documento.
A postura irritou alguns políticos, que passaram a articular a criação da CPI. Os deputados estaduais começaram a falar sobre a possibilidade de criar a CPI ainda durante o encontro com Amaral.
No meio da tarde, a iniciativa foi oficializada em entrevista coletiva. Poucas horas depois, as 26 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento foram atingidos. Menos de 24 horas após o início da movimentação, Agostinho Patrus autorizou a abertura do comitê de investigação, com o aval de 39 dos seus 77 colegas.
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, pode convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, é possível prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.
O grupo vai se debruçar, também, sobre os montantes aplicados no combate à pandemia, sobretudo no que tange à abertura de leitos.