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Estado de Minas Efeitos da COVID-19

Sob pressão, Planalto precisa de mais medidas anticrise na economia

Com os efeitos de protocolos sanitários rígidos, equipes do governo estudam ações além de auxílio emergencial, como antecipação do 13o. dos aposentados


28/02/2021 04:00 - atualizado 28/02/2021 07:35

Assessoria do ministro Paulo Guedes avalia antecipar 13º de aposentados e reeditar corte de salários (foto: Olivier Douliery/AFP - 25/11/19)
Assessoria do ministro Paulo Guedes avalia antecipar 13º de aposentados e reeditar corte de salários (foto: Olivier Douliery/AFP - 25/11/19)
Brasília – O recrudescimento dos números de mortos e infectados pela COVID-19 voltou a impactar a economia brasileira. Para a insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, governos estaduais passaram a restabelecer medidas restritivas ao funcionamento do comércio na tentativa de frear a disseminação do novo coronavírus. Como efeito, as medidas freiam as expectativas do mandatário de ver as finanças do país voltarem ao normal ainda no começo deste ano. Agora, a tendência é de que ele seja pressionado a apresentar novas alternativas para estimular a economia, mesmo diante de um cenário complicado para manobras fiscais.

Algumas medidas pontuais e que tragam resposta a curto prazo estão em análise pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de dar aval ao retorno do auxílio emergencial,que deve ter mais quatro parcelas no valor de R$ 250 cada e pode injetar até R$ 30 bilhões na economia, duas saídas cogitadas pelo Palácio do Planalto são a volta dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho e a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nas contas do Ministério da Economia, o adiantamento pode aquecer a atividade econômica com até R$ 50 bilhões. Contudo, a pasta aguarda a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento da União para 2021 antes de sacramentar a medida, para evitar qualquer desgaste por autorizar um tipo de gasto que não está previsto na atual Lei Orçamentária Anual, referente a 2020.

A antecipação do 13º da Previdência é uma opção interessante para o governo porque não acarreta nenhum tipo de gasto a mais, visto que a despesa já está prevista no plano orçamentário da União. O instrumento não é nenhuma novidade e foi adotado no ano passado, também por conta da crise sanitária. As duas parcelas do benefício foram pagas no primeiro semestre, nos meses de março e maio, e deram um fôlego de pouco mais de R$ 47 bilhões à economia nacional no período.

Outras apostas do Planalto para amenizar a situação estão em curso, como a antecipação do abono salarial, um “14º salário” pago a quem recebe até dois salários mínimos. Por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, R$ 7,33 bilhões que seriam pagos a 8,6 milhões de beneficiários apenas em 17 de março foram disponibilizados no último dia 11.

Além disso, recentemente o governo editou Medida Provisória que suspende até 30 de junho uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo, segundo o Executivo, é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia.

Na avaliação de pessoas próximas a Bolsonaro, o presidente está se virando como pode para tentar conter os efeitos da COVID-19 e age para evitar que o Brasil entre em colapso social ainda pior. Por mais que tenha dito, no fim do ano passado, que o país estava se endividando com as medidas de amparo aos mais humildes, como o auxílio emergencial, e que esse quadro não poderia ser mantido, o mandatário mudou o tom e, agora, pensa ser crucial não deixar os brasileiros desalentados. Ao menos 13,9 milhões de pessoas estão desempregadas e outras 11,3 milhões desistiram de procurar emprego ou estão impossibilitadas de trabalhar, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vacinação 


Aliados do presidente dizem ainda que Bolsonaro também mudou o entendimento sobre a vacina contra o novo coronavírus. Depois de passar 2020 quase por completo duvidando da eficácia dos imunizantes e dificultando o processo de aquisição de alguns deles, o presidente entrou no grupo daqueles que apostam na vacinação em massa como fator determinante para a retomada da economia.

“Ninguém mais do que o próprio governo federal tem o maior interesse em, no menor prazo possível, vacinar toda a população brasileira, porque, a partir daí, sim, teremos a normalidade social, a normalidade econômica que trará a tranquilidade para tocarmos a vida dos brasileiros, de sul a norte”, diz o deputado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo na Câmara. “O governo federal, através do Ministério da Saúde e de todos os demais segmentos, tem trabalhado diuturnamente, de forma incansável, para minimizar danos na saúde pública”, acrescenta.

Pressão sob para atender investidores


Na avaliação de analistas políticos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode se furtar de garantir medidas que mudem o cenário do país a longo prazo, pois só elas é que darão mais tranquilidade aos cofres públicos e à sociedade. Para o cientista político Enrico Monteiro, da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, o governo tem de conquistar a confiança de investidores, além de mostrar que está engajado em equilibrar as contas públicas e dar previsibilidade ao mercado financeiro.

Nesse sentido, ele diz que as reformas estruturantes e a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos, são indispensáveis. Monteiro também coloca a agenda de privatizações como um fator importante e diz que os projetos apresentados na semana passada, da Eletrobras e dos Correios, foram importantes sinalizações do Executivo.

O cientista político Geraldo Tadeu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta que o governo tem de pensar em um conjunto de alternativas que coloquem o Estado como fomentador do desenvolvimento econômico. “O que vemos, hoje, é uma equipe econômica de orientação neoliberal, que acha que o mercado vai resolver as coisas sozinho. Precisamos de um arcabouço de medidas para fazer a economia rodar a partir do gasto público.” (AF)



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