Segundo a Constituição Federal, congressistas presos em flagrante no exercício do mandato podem ser liberados se a maioria simples dos colegas assim decidir. Deputados federais mineiros ouvidos pelo Estado de Minas creem que o destino de Silveira deve, mesmo, ser decidido em plenário. Apesar disso, parte deles adota cautela ao tratar do tema.
Outros parlamentares — sobretudo os de oposição — defendem punição ao deputado fluminense, um dos mais fiéis integrantes da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em casos do tipo, o voto é aberto.
Deputados consultados pela reportagem, mas sob a condição de anonimato, acreditam que a decisão vai ficar nas mãos do plenário. Um deles, contudo, afirma que os pares têm evitado “polemizar” antes da audiência de custódia de Silveira, agendada para esta quinta-feira (18/02). A prisão pode ser revertida em temporária ou preventiva — ou até mesmo ser revogada.
Mário Heringer, do PDT, crê que, se o tema chegar ao plenário da Câmara, a maioria dos 513 deputados não vai se deixar pautar por “solidariedade” a um colega.
“A dissidência é sempre mal vista dentro da corporação. Ele está fazendo coisas que pouquíssimos deputados fariam. Ninguém está com medo de ‘amanhã pode acontecer comigo’. Ele passou muito dos limites. Com isso, perde, na minha opinião, a solidariedade corporativa”, diz.
Tiago Mitraud (Novo) repudia a postura de Silveira, mas teme os efeitos da eventual manutenção da prisão. "São muito condenáveis as atitudes do deputado. Não se justifica, para combater uma atidude condenável, tomar outra atitude questionável. Temos que defender que os devidos processos sejam cumpridos", pontua.
Mitraud tende a votar contrariamente à prisão, mas é favorável ao julgamento do deputado do Rio de Janeiro no Conselho de Ética da Câmara.
Ao pedir a detenção de Silveira, o ministro Alexandre de Moraes alegou que o deputado foi pego em flagrante cometendo crime inafiançável. O deputado do Novo projeta a discussão, em plenário, das circustâncias do mandado
Bolsonarista mineiro é contra a prisão de Silveira
Cabo Junio Amaral (PSL-MG) criticou a decisão do STF. Para ele, os ministros do Supremo se acostumaram a políticos com “rabo preso” ao tratar de assuntos da corte.“Eles estão atropelando tudo em nome de uma vaidade que precisam continuar exercendo para amedrontar os demais políticos. Eles sabem que grande parte do Parlamento vai se posicionar a favor da medida por ‘rabo preso’”, opina.
Amaral garante que, se a discussão chegar ao plenário, votará contra a prisão do correligionário. Ele espera que a decisão seja seguida por outros congressistas. Na visão do mineiro, deputados podem temer que a prisão de Silveira abra precedentes para futuros casos com alguma similaridade — o que poderia resultar em votos necessários para livrá-lo do cárcere.
Líder do PSDB tece duras críticas
Eleito por Minas Gerais, o líder da bancada do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro, classificou as declarações dadas por Silveira como “estarrecedoras”. “Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu”, lamentou o tucano, em menção ao vídeo que culminou na prisão do bolsonarista.
“Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável. Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos atinge como sociedade civilizada”, completou, pelo Twitter.
Zé Silva, vice-líder do Solidariedade, também criticou a postura de Daniel Silveira. “A democracia não aceita a ditadura e a intolerância a qualquer instituição brasileira.A democracia é liberdade com responsabilidade; é respeito à Constituição”.