O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que votará, nesta quinta-feira (18/2), pela libertação do também deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ter divulgado um vídeo em que defende o Ato Institucional nº5 e ataca magistrados da Corte - especialmente Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
Nesta quarta-feira (17/2), os ministros decidiram por unanimidade manter a prisão de Silveira, afirmando que o crime era inafiançável. O parlamentar também é investigado em dois inquéritos dos quais Moraes é relator: um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
A Câmara analisará no plenário a situação do parlamentar. O voto dos deputados é aberto. São necessários 257 votos para manter ou reverter a prisão.
“Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed. Daniel Silveira em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, diz Eduardo Bolsonaro, em postagem no Twitter.
De acordo com a Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. O artigo alega que os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O próprio Alexandre Moraes já havia determinado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deveria ser oficiado para as providências que entender cabíveis.
O ministro determinou ainda que o Youtube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material.