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Estado de Minas

Câmara vota MP da vacina sem exigência do termo de responsabilidade

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, obrigação de vacinados assinarem termo de responsabilidade deve ser derrubada


15/12/2020 20:17 - atualizado 15/12/2020 20:33

Rodrigo Maia assegura que não vai haver termo de responsabilidade para que cidadãos sejam vacinados(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rodrigo Maia assegura que não vai haver termo de responsabilidade para que cidadãos sejam vacinados (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PP-RJ), afirmou que a Casa votará, na quinta-feira (17/12), a Medida Provisória 1003/2020 que prevê a compra de vacinas contra o coronavírus por meio do convênio Covax Facility, vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, a tendência é que a obrigação de os vacinados assinarem um termo de responsabilidade seja derrubada pelo Parlamento.
 
“A MP 1003 vai ser votada na quinta-feira pela manhã sem o tema polêmico de hoje”, afirmou Maia, que conversou com o relator da MP, Geninho Zuliani (DEM-SP), para retirar o termo. “O relator me garantiu que não vai incluir isso na MP. E que essa polêmica, esse retrocesso, seja incluído em emenda apresentada pelo governo”, complementou o deputado.

Rodrigo Maia disse que não é justo que as pessoas assinem o termo para serem vacinadas: “Não é tema da Câmara e sim do governo. Não tenho nenhum convencimento de que é o melhor caminho a seguir”. 

Até quinta-feira, Geninho Zuliani espera aprovar o novo relatório da medida provisória. A Covax Facility foi um programa para incentivar o desenvolvimento e assegurar que todos os países envolvidos tenham a vacina.
 
Por meio do convênio, o Ministério da Saúde afirmou que Brasil já garantiu 42 milhões de doses no ano que vem. Mais de 150 nações aderiram ao programa. 


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