O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, teceu críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e à equipe econômica pelo decreto que autorizava estudos de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi revogado pelo governo na noite desta quarta (28).
Pigatto afirmou que o CNS não aceitará que Bolsonaro imponha suas próprias regras no SUS. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República. Estamos encaminhando para nossa Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) fazer uma avaliação mais aprofundada para tomar medidas cabíveis”, disse em vídeo gravado e postado nas redes sociais do conselho.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde ainda lembrou o papel desempenhado pelo SUS na pandemia da COVID-19. O sistema público tem sido apontado por especialistas como a razão de os impactos do coronavírus não terem sido ainda maiores no país.
“Neste momento (da pandemia), o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde. Esse sistema que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando, perante toda população brasileira, como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, retirada de direitos e fragilização do SUS”, afirmou Fernando Pigatto.
“Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, completou.
O decreto
O presidente Jair Bolsonaro havia autorizado, via decreto 10.350, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (27). Além de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também assina o documento.
O decreto, porém, foi revogado pelo governo na noite desta quarta. Em postagem nas redes sociais, o presidente disse que o decreto tinha como objetivo, na realidade, a realização de obras para terminar 168 Unidades de Pronto-Atendimento inacabadas.
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2020
O texto agora revogado dizia que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O decreto informava ainda que os estudos tinham como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.