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Estado de Minas REPERCUSSÃO DE DECRETO

''Não aceitaremos a arbitrariedade'', diz presidente do Conselho Nacional de Saúde sobre privatização do SUS

Fernando Pigatto disse que o Sistema Único de Saúde ''tem salvado vidas'' e criticou duramente o decreto, agora revogado, que autorizava estudos para venda das Unidades Básicas, a porta de entrada do SUS


28/10/2020 18:35 - atualizado 28/10/2020 19:06

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, criticou decreto que autorizava estudos de privatização do SUS(foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, criticou decreto que autorizava estudos de privatização do SUS (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, teceu críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e à equipe econômica pelo decreto que autorizava estudos de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi revogado pelo governo na noite desta quarta (28).

 

Pigatto afirmou que o CNS não aceitará que Bolsonaro imponha suas próprias regras no SUS. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República. Estamos encaminhando para nossa Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) fazer uma avaliação mais aprofundada para tomar medidas cabíveis”, disse em vídeo gravado e postado nas redes sociais do conselho.

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde ainda lembrou o papel desempenhado pelo SUS na pandemia da COVID-19. O sistema público tem sido apontado por especialistas como a razão de os impactos do coronavírus não terem sido ainda maiores no país.

 

 

 

“Neste momento (da pandemia), o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde. Esse sistema que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando, perante toda população brasileira, como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, retirada de direitos e fragilização do SUS”, afirmou Fernando Pigatto.

 

“Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, completou.

 

O decreto 

 

O presidente Jair Bolsonaro havia autorizado, via decreto 10.350, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

 

A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (27). Além de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também assina o documento.

 

O decreto, porém, foi revogado pelo governo na noite desta quarta. Em postagem nas redes sociais, o presidente disse que o decreto tinha como objetivo, na realidade, a realização de obras para terminar 168 Unidades de Pronto-Atendimento inacabadas.

 

  

 

O texto agora revogado dizia que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

 

O decreto informava ainda que os estudos tinham como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.


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