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Estado de Minas LAVA-JATO

STJ retira da pauta recurso de Lula contra condenação no caso triplex no Guarujá

Na tarde desta terça-feira (27), seria avaliado um pedido de revisão da condenação estabelecida pela própria Quinta Turma em abril de 2019


27/10/2020 15:40 - atualizado 27/10/2020 16:08

Lula (PT)(foto: Agência Brasil/Reprodução)
Lula (PT) (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), retirou da pauta da Quinta Turma do Tribunal o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, São Paulo. Nesta terça-feira (27), Lula comemora 75 anos. 
 
O recuso foi retirado oito minutos antes do começo da sessão. No caso, seria avaliado um pedido de revisão da condenação estabelecida pela própria Quinta Turma em abril de 2019.

Na época, o STJ confirmou a condenação do ex-presidente e fixou pena de 8 anos e 10 meses de prisão. No dia da condenação, Lula já estava preso. Ele foi liberado em novembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a prisão em segunda instância.
 

A defesa pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, a paralisação do julgamento até a Corte decidir sobre o pedido do ex-presidente para acessar três acordos assinados entre a Petrobras e os Estados Unidos, no âmbito da Operação Lava-Jato. A defesa também quer aguardar a decisão do Supremo sobre a suspeição de Sergio Moro, o que pode anular a condenação.

Para não compartilhar os acordos, a Petrobras pediu ao STF um tratamento parecido com o das embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo poder Judiciário.

Na tarde desta terça-feira, o ministro Edson Fachin do STF deu 48 horas para que a Lava-Jato se manifeste sobre o acesso dos advogados de Lula a esses acordos.
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie. 


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