17/07/2020 04:00
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atualizado 17/07/2020 06:58
Brasília – A possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está para ser incluída na proposta de reforma tributária com o nome de Imposto Sobre Transações Eletrônicas, é o novo ponto de atrito entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia já avisou que não vai aceitar o novo imposto. “Até o fim de meu mandato à frente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro do ano que vem, não contem com a votação de qualquer imposto disfarçado de CPMF”, afirmou ele no último dia 5. E ontem ele reafirmou sua negativa: “A sociedade não aceita novo imposto”. Já o governo aposta na força do Centrão para aprovar a nova alíquota.
Maia já avisou que não vai aceitar o novo imposto. “Até o fim de meu mandato à frente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro do ano que vem, não contem com a votação de qualquer imposto disfarçado de CPMF”, afirmou ele no último dia 5. E ontem ele reafirmou sua negativa: “A sociedade não aceita novo imposto”. Já o governo aposta na força do Centrão para aprovar a nova alíquota.
"Não é uma questão de pressionar (o Senado). Nossa pressão não é nossa, é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade precisa do governo e do Parlamento"
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Depois de quatro meses trocando farpas, Maia e Guedes se encontraram para discutir a reforma tributária considerada prioridade do governo e de Maia, mas esbarra no novo imposto. Pela primeira vez, o governo admitiu a ideia de simplificação de impostos que será enviada ao Congresso nos próximos dias. A proposta inclui a criação do Imposto Sobre Transações Eletrônicas, chamado de “nova CPMF”, para financiar o Renda Brasil, com alíquota de 0,2%, com duração de dois anos. Maia informou que foi conversa genérica sobre a reforma tributária, mas já adiantou que não aceita nova CPMF. “A sociedade não aceita novo imposto”, disse. Existe grande resistência no Congresso contra o novo imposto, mas o governo começou a agir para vencer essa resistência.
O otimismo de Guedes para aprovar a reforma tributária com a nova CPMF está no apoio dos partidos do Centrão, que pode dar ao Planalto cerca de 200 votos. Outro argumento é que o imposto duraria, no máximo, dois anos. Nos cálculos da equipe econômica apresentados a Maia, o beneficio do Bolsa Família, que hoje é de R$ 190, poderia ter acréscimo de R$ 100, passando para R$ 290 se a alíquota do novo imposto for de 0,2%. O governo acha que pode sensibilizar o Congresso a criar o novo imposto para enfrentar a pandemia.
SIMPLIFICAÇÃO
Na conversa com Rodrigo Maia, Paulo Guedes se comprometeu a enviar ao Congresso nos próximos dias a proposta, que inclui simplificação de impostos, fusão dos que já estão em vigor para criar a Contribuição Sobre Bens e Serviços. A promessa já foi feita em outras oportunidades, mas nunca cumprida pelo governo. Desta vez, entretanto, o governo está confiante na proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O objetivo do governo é fundir os textos. Pela proposta de Guedes, a Contribuição sobre Bens e Serviços substituiria 18 impostos. Em segundo momento, o governo enviaria uma proposta de emenda à Constituição para criar o Imposto sobre Transações Eletrônicas.
Maia foi eleito presidente da Câmara com apoio do Centrão e até recentemente era considerado líder do grupo. A proximidade de Bolsonaro, inclusive, com os partidos do Centrão, oferecendo cargos e verbas, seria tentativa de neutralizar Maia. Hoje, o Centrão é simpático ao novo imposto por causa da aliança com o Planalto. Mas, em 2007, o bloco de partidos derrubou a CPMF no Congresso.
E agora até desconversa. O deputado Arthur Lira, por exemplo, líder do PP, maior partido do Centrão, já disse que não considera o Imposto sobre Transações Eletrônicas uma nova CPMF. O discurso dele faz sentido, porque nas conversas sobre a sucessão de Rodrigo Maia na Presidência da Câmara, Lira já é tratado como candidato ao cargo, embora ainda seja cedo para deslanchar o processo.
"A Câmara tem legitimidade para votar a PEC 45 (dos deputados), mas se o Senado não estiver inserido, a PEC vai ser votada na Câmara e não vai tramitar no Senado"
Davi Alcolumbre (DEM-AC), presidente do Senado
Pressa na Câmara, cautela no Senado
Brasília – À parte a questão da nova CPMF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a reforma tributária o mais rápido possível porque a considera importante para o país. Ele mandou recado ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e para senadores durante o discurso de reabertura da Comissão Especial de Reforma Tributária. Disse que a reforma é o projeto mais importante para o Brasil pós-pandemia e que esteve com Alcolumbre na quarta-feira, quando pediu que ele refletisse sobre a retomada do debate na comissão especial, com deputados e senadores, nos moldes da reforma da Previdência. O problema é que Alcolumbre não quer aprovar proposta a Câmara e, sim, a do governo, depois de debatida no Senado.
“Ontem, conversei com o presidente Davi. Pedi para ele que refletisse na importância que a gente possa retomar o debate da comissão mista. Não queremos aprovar a reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso com o governo federal. Espero que o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro encaminhem a proposta do governo o mais rápido possível. Estamos prontos para agregar no nosso debate, para que todos possam participar, todos que estão no Parlamento, partidos de esquerda, centro-direita, centro, toda a sociedade precisa participar desse debate e os governos também”, pediu.
“Quero desejar sorte, torcer para que o Senado venha junto conosco. Não é uma questão de forçar, de pressionar. Nossa pressão não é nossa, é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade precisa do governo e do Parlamento, de soluções para que a partir do segundo semestre, mas, principalmente, do próximo ano, que tenhamos as condições para o Brasil crescer, voltar a gerar emprego, principalmente, emprego formal, de carteira assinada”, ressaltou.
“Sabemos que os empregos estão sendo perdidos e esse é o melhor caminho. Quero agradecer deixando claro que a realidade brasileira não é a realidade de outros países. Quando pensamos que tem uma receita nova para criar uma despesa nova, o teto de gastos nos limita, nossa relação dívida-PIB nos limita, e a insegurança jurídica que o nosso sistema tributário gera também nos limita e toda a sua complexidade. Vamos avançar nesse debate, em outros debates”, completou Maia.
REAÇÃO
Maia, mesmo acenando para Alcolumbre, pautou a reunião da comissão exclusiva de deputados para debater a reforma. Com isso, deixou de lado a comissão mista de deputados e senadores criada para formular uma proposta em comum. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia alertado sobre isso. Em discurso no Senado na quarta-feira, ele prometeu engavetar qualquer proposta que seja votada pelos deputados sem a participação dos senadores e do governo.
“A Câmara tem legitimidade para votar a PEC 45 (dos deputados), mas se o Senado não estiver inserido, e foi esse o intuito na comissão mista, a PEC vai ser votada na Câmara dos Deputados e não vai tramitar no Senado”, declarou. Por trás da reação de Alcolumbre, está um alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma exigência de que o governo participe da elaboração da reforma no Congresso. “Se a Câmara não estiver alinhada com uma proposta dos senadores e com a participação decisiva do governo, alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do governo?”, questionou o presidente do Senado.