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Estado de Minas IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPF pede afastamento de Ricardo Salles por ''desestruturação de políticas ambientais''

Ação da promotoria tem como motivação medidas contra a preservação do meio ambiente tomadas pelo ministro, como a falta de investimento na proteção da Floresta Amazônica


06/07/2020 19:49 - atualizado 06/07/2020 22:26

Ministro Ricardo Salles está na mira do MPF por falhas na gestão do Meio Ambiente(foto: Sérgio Lima/AFP)
Ministro Ricardo Salles está na mira do MPF por falhas na gestão do Meio Ambiente (foto: Sérgio Lima/AFP)

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para afastar o ministro Ricardo Salles do comando do Meio Ambiente no Brasil. A ação, assinada por 12 procuradores da República, tem como motivação a falta de políticas públicas, corte de investimentos e discursos dele, que para a promotoria vão contra aos interesses da pasta.

 

Para o MPF, Ricardo Salles comete o crime de improbidade administrativa de maneira dolosa (intencional): adotar atos contrários aos princípios básicos do cargo que ocupa. 

 

A liminar, se acatada, além de retirar Salles do governo também pode suspender seus direitos políticos, proibi-lo de contratar com o poder público e forçá-lo a pagar multas. Ele também perderia o direito de receber incentivos fiscais do governo.

 

Entre as justificativas apontadas pelo MPF estão as exonerações dos coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss.

 

No fim de abril, eles foram dispensados por Ricardo Salles depois de operação que destruiu cerca de 100 máquinas e equipamentos ligados a criminosos que cometiam crimes em terras indígenas localizadas em Altamira (PA), maior município do Brasil.

 

“Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação”, explicou a promotoria.

 

Amazônia

 

A gestão de Ricardo Salles na Floresta Amazônica também é um dos argumentos apresentados pelos procuradores na ação.

 

De acordo com o MPF, o ministro do governo Bolsonaro reduziu em 25% o orçamento do Meio Ambiente e paralisou o Fundo Amazônia, criado para arrecadar verbas com objetivo de preservar a maior floresta do mundo.

 

Ainda segundo os procuradores, a gestão Salles aplicou o menor número de multas ambientais em 20 anos no Brasil.

 

Também está marcada pelo aumento nas queimadas. "Em 2019, as florestas brasileiras perderam 318 quilômetros quadrados, um recorde histórico", justifica o MPF.

 

''Boiada''

 

Na reunião ministerial de 22 de abril – que teve vídeo divulgado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello –, Ricardo Salles ocupou as manchetes por uma declaração que vai totalmente contra a preservação do meio ambiente.

 

Na oportunidade, o ministro afirmou que a pandemia do novo coronavírus era uma oportunidade para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas (ambientais) de baciada”.

 

De acordo com o alvo da ação do MPF, a oportunidade aparecia porque toda a imprensa estava focada na cobertura da pandemia que já matou quase 70 mil pessoas no Brasil até esta segunda-feira (6).

 

Outro lado

 

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal".

 

"As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", completa a pasta.

 


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