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Estado de Minas 'COIBINDO EXCESSOS'

Toffoli: STF foi 'estabilizador da ordem política' no Brasil durante pandemia

Presidente do Supremo Tribunal Federal fez um balanço das atividades da Suprema Corte no primeiro semestre do ano


postado em 01/07/2020 15:39 / atualizado em 01/07/2020 16:56

Segundo Toffoli, Supremo validou medidas emergenciais e coibiu excessos durante pandemia(foto: G. Dettmar/Agência CNJ)
Segundo Toffoli, Supremo validou medidas emergenciais e coibiu excessos durante pandemia (foto: G. Dettmar/Agência CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez nesta quarta-feira, 1º, um balanço das atividades da Corte no primeiro semestre do ano, destacando que o STF validou medidas emergenciais tomadas pelo governo no enfrentamento da pandemia do novo conoravírus, mas também coibiu "eventuais excessos". Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, a Suprema Corte atuou como elemento "estabilizador da ordem política" e ofereceu o "devido amparo à sociedade brasileira", agindo com "independência e altivez", na avaliação de Toffoli.

"Na qualidade de grande árbitro da federação, o tribunal promoveu a necessária coordenação entre as unidades federativas no enfrentamento a pandemia. Deste modo, promoveu a segurança jurídica necessária para que o País possa cruzar essa pandemia, ao menos na área jurídica, com a máxima atenção à saúde da população, e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal", observou o presidente do STF.

"Validamos as medidas emergenciais adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente", acrescentou Toffoli. O ministro deixará o comando do tribunal em setembro, sendo sucedido por Luiz Fux. O Supremo realizou hoje a sessão plenária que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre de 2020, antes de entrar em férias por um mês.

Em uma vitória para o governo federal, o plenário do STF decidiu em abril assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores da iniciativa privada para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País.

O primeiro semestre do ano, no entanto, foi marcado por reveses que o STF impôs ao Palácio do Planalto, como garantir que prefeitos e governadores pudessem adotar medidas de isolamento social para enfrentar o avanço da COVID-19, o que desagradou Bolsonaro.

O plenário do STF também limitou o alcance da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que criou um 'salvo-conduto' a gestores públicos - o que inclui o próprio chefe do Executivo - por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal.

O ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão individual, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem - próximo do clã Bolsonaro - à direção-geral da Polícia Federal. Bolsonaro também virou alvo de inquérito que investiga se ele tentou interferir politicamente na PF, conforme acusou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Toffoli ainda mencionou pesquisa recente do instituto Datafolha, que constatou que 75% dos entrevistados apoiam a democracia. "Isso prova que a democracia brasileira e também o Supremo Tribunal Federal emergem fortalecidos", afirmou o ministro.

Ataques

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, aproveitou a sessão do Supremo para criticar os ataques feitos a integrantes da Corte. O STF abriu no ano passado um inquérito para apurara ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do tribunal e seus familiares.

"Sobre os recentes ataques feitos a esta Suprema Corte, reitero o respeito do Ministério Publico brasileiro para com todos os Ministros, pois, no exercício da mais alta magistratura, não são vilipendiados apenas homens e mulheres encarregados de responder pela Justiça mais elevada do País, mas o próprio sistema de Justiça, as instituições republicanas: o que não pode ser tolerado. Como não se pode tolerar ataques criminosos a quaisquer dos três poderes da República e ao Estado Democrático de Direito", disse Aras.

"É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão, merecedoras de civilizada tolerância e respeito, e crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados nas leis penais e na Lei de Segurança Nacional", acrescentou Aras.


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