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Estado de Minas STF

Gilmar Mendes é escolhido relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro

Magistrado vai decidir se mantém ou não decisão que concedeu ao senador direito de ter seu caso julgado na segunda instância do Rio


postado em 30/06/2020 14:51 / atualizado em 30/06/2020 14:59

Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator da ação apresentada na Corte que pede a derrubada da decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto: Agencia Brasil/Reprodução)
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator da ação apresentada na Corte que pede a derrubada da decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto: Agencia Brasil/Reprodução)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, na tarde desta terça-feira (30/6), relator de uma ação apresentada na Corte e pede que seja derrubada decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.

 De acordo com o Ministério Público, um esquema em que servidores que devolviam parte dos salários foi montado no gabinete do parlamentar. A defesa alega que por ser deputado estadual na época dos fatos, e a investigação ter relação com o mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função.

O MP afirma que a decisão da 3ª Câmara vai em desencontro com decisões anteriores do Supremo. As diligências relacionadas ao caso resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio que foi preso na Operação Anjo. Queiroz negocia um acordo de delação premiada, e deve fazer novas revelações acerca do tema.

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