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Estado de Minas CRISE

Bolsonaro ataca Moraes e ministros do STF reagem

Presidente faz duras críticas à decisão do ministro que suspendeu nomeação de Ramagem para a PF. Magistrado critica 'achismo' e recebe solidariedade de outros magistrados


postado em 01/05/2020 04:00 / atualizado em 01/05/2020 06:56

''Decisão que não engoli, é uma afronta. Não aceito ser refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Como Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer'' - Jair Bolsonaro, presidente da República (foto: EVARISTO SÁ/AFP)
''Decisão que não engoli, é uma afronta. Não aceito ser refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Como Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer'' - Jair Bolsonaro, presidente da República (foto: EVARISTO SÁ/AFP)
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção e faz tudo possível pelo seu país", declarou. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes foi "política". Ele revogou a nomeação de Ramagem.

Moraes acatou mandado de segurança impetrado pelo PDT que questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente na PF. "Desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo 'impessoalidade'? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição", afirmou o presidente.

Questionado sobre a possível crise institucional, Bolsonaro disse que não entraria em detalhes. Ele cobrou coerência de Moraes para também desautorizar Ramagem na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, se Ramagem não tem confiança para estar na PF também não poderia estar na Abin, cargo que ocupava antes de ser nomeado para a PF.

"Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, no meu entender, falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin. É isso que espero dele", disse.

O chefe do Executivo cobrou posicionamento imediato do ministro. "Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independentemente da liminar dele. É isso que não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os poderes", afirmou.

O presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão de Moraes, mas que o governo estuda outros nomes para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. "Pretendo o mais rápido possível, sem atropelo, indicar o diretor-geral, que é competência minha indicar. Quero o mais rápido possível dar tranquilidade para a Polícia Federal trabalhar." Bolsonaro deu as declarações na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, para onde iria participar de solenidade do Exército.

''Esperança se dá com liderança. Quando estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, de saúde pública, e não com base em achismos, em pseudomonopólios de poder por autoridade'' - Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/10/18)
''Esperança se dá com liderança. Quando estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, de saúde pública, e não com base em achismos, em pseudomonopólios de poder por autoridade'' - Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/10/18)

Ao dizer que espera celeridade na análise de recursos, o presidente questionou a isenção do ministro. “Espero que seja tão rápido quanto a liminar. Espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. O mínimo que espero é rapidez para que a gente possa tomar as providências. Não justifica a questão da impessoalidade (um dos argumentos na decisão do ministro). Como o Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer.”

Ao desembarcar em Porto Alegre, Bolsonaro disse em entrevista à Rádio Guaíba que não será um presidente "pato manco". "Não serei um presidente pato manco. Não vou admitir ser um presidente pato manco, refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Não é um recado. É uma constatação ao senhor Alexandre de Moraes. Tudo tem limite. Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, não engoli ela no dia de ontem. É uma afronta à pessoa do presidente da República", apontou.

"Cobrei que o ministro Alexandre de Moraes tome posição no tocante ao Ramagem, porque ele continua à frente da Abin, que é tão importante quanto a PF", disse. Para o presidente, impedir que Ramagem assuma o controle da PF enquanto comanda a Abin é o mesmo que impedir, "por questões pessoais", que um sargento do Exército ocupe o mesmo posto na Aeronáutica. "Decisão que não engoli, é uma afronta. Não aceito ser refém de decisões monocráticas de quem quer que seja", completou Bolsonaro.

Polícia federal


A polêmica de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal decorre da saída bombástica do ex-juiz federal Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Depois de 16 meses no governo, ele pediu demissão há uma semana alegando interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

No dia anterior, o presidente havia chamado Moro ao Palácio do Planalto para informá-lo de que demitiria o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-juiz rejeitou a mudança porque considerou que era ingerência, já que Bolsonaro teria manifestado, segundo Moro disse em pronunciamento, interesse em acessar informações de investigações da Polícia Federal que chegaram ao vereador Carlos Bolsonaro, filho dele envolvido na articulação de divulgação de fake news pelas redes sociais.

Bolsonaro acusou Moro de estar mentindo e de ter barganhado a troca no comando da PF à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.
 

PF tem cincodias para ouvir Moro

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou ontem à noite que a Polícia Federal ouça o ex-ministro da Justiça Sergio Moro num prazo de cinco dias. Ele deverá prestar depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Na última terça-feira, Celso de Mello tinha determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. O inquérito, que foi autorizado pelo STF, vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não, ele poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

 

O pedido de redução do prazo foi enviado ao STF ontem à tarde pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). "A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres advogados, a petição a que anteriormente me referi", definiu Celso de Mello.

 

Ainda ontem, os ataques de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes causaram reação imediata dos integrantes da corte, durante a sessão virtual. O próprio Moraes mandou recados ao Palácio do Planalto. Ao votar em uma discussão sobre as consequências do novo coronavírus, Moraes disse que o Brasil terá esperança de sair da crise apenas se houver liderança para conduzir o processo.

 

“E esperança se dá com liderança. Quando nós, que exercemos cargos públicos, possamos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas. E não com base em achismos, com base em pseudomonopólios de poder por autoridade”, disse Moraes.

 

Ele também cobrou coordenação do governo federal com prefeitos e governadores no combate à doença. “O Brasil já chega quase a 6 mil mortos. Enquanto os entes federativos continuarem brigando, judicialmente ou pela imprensa, a população é que sofre. A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas, a população quer um norte seguro para que ela tenha saúde”, disse.

 

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ressaltou que é testemunha da dedicação de Moraes “ao direito e à causa pública”. “Fica aqui meu carinho e meu abraço ao querido colega e amigo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. O ministro Luís Barroso saiu em defesa do colega. “O ministro chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, disse.

 

'CENSURA PERSONALISTA'

Gilmar Mendes por sua vez, se manifestou pelas redes sociais. “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita, e se revela ilegítima, é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre os poderes."

 

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o colega “honra a magistratura brasileira” pela sua responsabilidade e pelo “vasto conhecimento que faz com que o Brasil saiba que há, sim, ótimos juízes”. O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que se sente honrado em integrar o STF ao lado de Moraes. “Faço três cumprimentos: em primeiro lugar, ao nosso eminente colega Alexandre de Moraes, cuja contribuição intelectual e acadêmica foi realçada da tribuna virtual e espelha aquilo que de real tem em todos os estudantes e estudiosos do Brasil.” 

 


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