Brasília – Após acordo entre os líderes partidários, o Congresso manteve, ontem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata da prioridade de aplicação de emendas do relator do Orçamento e das comissões permanentes. A LDO colocaria R$ 30 bilhões nas mãos do Parlamento, o que gerou impasse com o presidente, que decidiu barrar o dispositivo. A decisão de manter o veto foi tomada após acordo que garantiu o controle de R$ 17,5 bilhões para o Congresso. A proposta foi oficializada por meio de projetos de lei enviados na terça-feira pelo governo.
Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária. Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos: o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências. Como o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) ainda poderá escolher quem receberá os recursos de suas emendas e em que ordem de prioridade, os parlamentares concordaram em manter os vetos. O Ministério da Economia divulgou ontem que as emendas de relator ficarão em R$ 17,5 bilhões.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia anunciado um acordo para a votação na terça-feira, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. Na hora da votação, no entanto, houve resistência devido à demora do governo em enviar os projetos de lei que buscam regulamentar o Orçamento impositivo. Embora o veto tenha sido aprovado, os projetos, enviados na terça, ainda serão avaliados pelos parlamentares. A partir da semana que vem, eles seguirão o rito normal de tramitação: primeiro, passam pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só depois vão para avaliação do plenário. Os projetos serão pautados na CMO na terça-feira e Alcolumbre afirmou que pretende levar os textos para votação no plenário do Congresso no mesmo dia.
Na sequência, os parlamentares ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para cinco áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma enorme saia justa entre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ficou evidente ontem, antes da retomada da sessão do Congresso para a apreciação dos vetos presidenciais. Depois de realizar uma plenária no Senado, Alcolumbre seguiu para o Salão Verde, onde ele se deparou com uma série de dragões da independência perfilados na entrada do Plenário para a visita do presidente da Câmara Argentina, Sérgio Massa.
A cerimônia estava marcada para as 15h na agenda de Maia há algum tempo e não foi retirada com o adiamento da sessão plenária do Congresso. Ao chegar ao plenário, Alcolumbre disse a interlocutores que não foi comunicado sobre o assunto e seguiu para a mesa e reabriu a sessão conjunta com o plenário esvaziado e com a presença da véspera, com 487 deputados e 76 senadores iniciou a apuração das cédulas de quatro dos oito vetos votados ontem.
A sessão marcada para começar às 14h acabou começando com mais de 1h30 de atraso. Por volta das 15h48, a comitiva argentina chegou ao Congresso enquanto parlamentares começavam a fazer a orientação para votar o veto 51. Assim que eles entraram no Plenário, Alcolumbre tomou o microfone para cumprimentar os parlamentares argentinos, mas continuou sentado, com o presidente da Câmara em pé atrás dele.
Mais cedo, Alcolumbre cogitou que pretendia fazer uma nova votação dos vetos em cédula e reforçou que existe um acordo entre o Congresso e o Executivo sobre o orçamento impositivo, que incluiu o envio dos projetos de lei que regulamenta a distribuição dos R$ 30 bilhões das emendas impositivas adicionais aos R$ 16 bilhões já previstos no orçamento de emendas individuais e de bancada.