Parlamentares ainda aguardam o envio de um novo projeto de lei do governo para regulamentar o tema. O acordo, segundo deputados, é que o texto seja encaminhado ao Legislativo antes da análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, o que pode definir o controle de R$ 30 bilhões dos recursos previstos neste ano.
A promessa sobre o envio do projeto foi feita na segunda-feira, 2, por ministros ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que repassou a informação para lideranças da Câmara e do Senado, ainda à noite.
As bancadas do PSDB e do MDB no Senado decidiram, ambas por unanimidade, apoiar a manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. O PSDB tem sete senadores e o MDB conta com 14 parlamentares, a maior bancada da Casa.
De acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), o posicionamento não depende do projeto a ser enviado pelo governo para regulamentar orçamento impositivo.
Os vetos são derrubados somente quando há no mínimo 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Com o crescimento da quantidade de senadores favoráveis aos vetos, a derrubada, que também depende dos deputados, fica mais difícil.