Brasília – O presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai prorrogar a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará, para reforçar a segurança pública no estado. No dia 20, Bolsonaro decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro, prazo que pode ser estendido. “A GLO está em vigor até amanhã (hoje). O presidente não decidiu ainda (sobre a prorrogação)”, disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Eles se reuniram na manhã de ontem, no Ministério da Defesa, para avaliar a situação da segurança no Ceará. Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram do encontro.
Na segunda-feira, uma comitiva integrada pelos ministros Moro, Azevedo e André Mendonça, da Advocacia-Geral da União, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e da Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.
As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte). Ontem, a greve dos policiais militares completou 10 dias.
Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.
Para tentar solucionar o motim, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Ceará criaram uma comissão formada por representantes de cada poder para buscar uma solução para encerrar a paralisação de parte dos policiais militares. O Ministério Público do Ceará também participa do grupo, que será acompanhado pelo Exército Brasileiro.
Nesta quinta-feira, os agentes amotinados divulgaram uma lista de exigências para retomar as atividades. Entre as 18 exigências, apresentadas em uma reunião com representantes dos três poderes, está a anistia dos policiais que participaram do motim – ponto que o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já declarou na sexta-feira ser inegociável.
A paralisação de servidores, como a dos policiais militares e bombeiros no Ceará, pressiona os governos estaduais a conceder aumentos para o funcionalismo num momento em que grande parte deles enfrenta grave crise econômica. Ceder aos manifestantes e liberar os aumentos pode fazer com que entes federativos coloquem em risco serviços essenciais e sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Embora a situação mais grave seja a do Ceará, em ao menos cinco outros estados as forças de segurança também tentam forçar os governos a conceder reajustes salariais. Na Paraíba, no Espírito Santo, em Santa Catarina, em Mato Grosso do Sul e no Piauí já ocorreram manifestações e paralisações neste mês. Na Paraíba, policiais militares adotaram ação parecida com a do Ceará: paralisaram as atividades, esvaziaram pneus de viaturas e tentaram impedir a saída de policiais em serviço de batalhões. Os chefes de Executivos desses estados dizem que estão em negociação com as categorias.
Na sexta-feira passada, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que o Supremo Tribunal Federal vai ter de avaliar aumentos salariais de servidores estaduais. “Considero inevitável que o STF venha a apreciar a recente leva de reajustes salariais de servidores públicos estaduais, sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal”, publicou no Twitter. “Não custa lembrar que as leis federais, estaduais e municipais devem observância à LRF, que é lei nacional.”