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Estado de Minas REFORMA TRIBUTÁRIA

Prioridade do governo gera atrito com senadores

Líderes de bancada no Senado dizem que só vão indicar membros da comissão mista para tratar das mudanças nos impostos depois que o Planalto sentar para negociar e mostrar qual é a sua proposta


postado em 05/02/2020 04:00 / atualizado em 04/02/2020 23:35

Senador Tasso Jereissati na Comissão de Assuntos Econômicos: ''Quero deixar aqui a pergunta: afinal de contas, qual é a reforma tributária?'' (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Senador Tasso Jereissati na Comissão de Assuntos Econômicos: ''Quero deixar aqui a pergunta: afinal de contas, qual é a reforma tributária?'' (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Brasília – A ideia de criação de uma comissão mista de deputados e senadores para unificar as propostas de reforma tributária em tramitação nas duas Casas do Congresso já enfrenta resistências. No Senado, parlamentares afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado depois que for apresentado o projeto do governo. Para eles, apesar de as mudanças no sistema tributário terem sido apontadas como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, o Planalto ainda não emitiu sinais de que deseja a aprovação da reforma.

De acordo com alguns senadores, mesmo com dois projetos sobre o tema em análise pelo Legislativo, seria imprescindível que o Executivo apresentasse aos parlamentares os pontos que gostaria de aprovar por meio de um documento oficial. Até o momento, a equipe econômica tem demonstrado apenas a disposição de dar sugestões aos documentos discutidos no Parlamento.

“O governo federal, até agora, não mostrou nenhum interesse de fazer a reforma tributária. Quando o governo decidiu fazer a reforma da Previdência, o próprio presidente foi até o Congresso e levou a proposta. Isso provocou o Parlamento para que se pudesse fazer a reforma da Previdência, diferente do que acontece agora. Não vejo nenhuma intenção do governo de querer fazer a reforma tributária”, disse Otto Alencar (PSD-MA), líder da legenda no Senado.

As cobranças para que o governo envie uma proposta de reforma foram feitas ontem durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Quero deixar aqui a pergunta: afinal de contas, qual é a reforma tributária? Têm sido anunciadas a importância, a necessidade e a pressa da reforma tributária, no entanto, eu não sei qual é a reforma tributária que nós vamos discutir e duvido que alguém saiba. Temos a reforma da Câmara e a do Senado, mas o governo não pode se omitir”, disse Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador também demonstrou desconfiança em relação à previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a reforma em três meses.

“Nós sabemos que, além de isso não ser possível, é absolutamente inconsistente se falar em reforma tributária em três meses, sendo que nem o governo federal deu o 'ok' ou se está de acordo. O ministro da Economia (Paulo Guedes) tem dito uma série de coisas que vai de encontro com a reforma que está lá (na Câmara) e, ao mesmo tempo, o Senado mal tem conhecimento dessa discussão”, frisou Jereissati.

A CAE discute a possibilidade de convocar o ministro Paulo Guedes para uma espécie de sabatina, a fim de que ele esclareça aos senadores quais são os aspectos para uma reforma tributária considerados fundamentais pelo governo federal. “Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). “Todo mundo idealiza uma mulher, e as mulheres idealizam o seu marido. A desilusão começa quando as intimidades revelam os detalhes. É impossível imaginar essa reforma tributária, com o impacto federativo que ela tem”, acrescentou o senador.

Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, reforçou a proposta de convocação. Para ele, “nada é mais importante neste momento no Brasil do que discutirmos, ou continuarmos discutindo, as questões das reformas e das políticas econômicas que são capazes de gerar emprego e renda ao nosso país”. “Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com o Congresso Nacional?”, questionou.
Deputados Na Câmara, a criação da comissão mista também tem sido questionada. O deputado Marcelo Ramos (PP-AM) afirmou que, como não há previsão regimental para o funcionamento desse tipo de colegiado, ele não terá competência para remeter uma proposta reforma diretamente ao plenário.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PA), líder da Maioria na Casa, admitiu que um dos entraves para o avanço da comissão mista é a demanda dos deputados para que a composição seja maior e não de apenas 15 deputados uma vez que a comissão especial da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária na Câmara, da qual ele é o relator, tem 96 integrantes. Ele considera que 30 deputados e 30 senadores é algo viável. Contudo, ele demonstrou otimismo para que a matéria seja votada na Câmara até abril, uma vez que a ideia é dar continuidade na proposta das duas Casas na comissão mista.

De acordo com Ramos, os senadores também demonstram resistência em relação à fusão das propostas. “Eles não topam que a proposta principal seja a da Câmara. É uma queda de braço. Mas também acho que a PEC 45 tem muito problema federativo e setorial”, afirmou. Ramos ainda disse ter dúvidas, inclusive, regimentais sobre essa comissão. “Como não há previsão regimental dessa comissão, qualquer decisão dela obrigatoriamente terá que passar pela comissão especial da Câmara que já vem discutindo a reforma tributária. Então, essa comissão mista não tem autoridade regimental para trazer o projeto direto ao plenário", afirmou.

Ele também indicou que, caso a comissão mista seja realmente instalada, um dos pontos mais importantes a serem discutidos é a necessidade de enfrentar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que taxa o consumo e não a renda, prejudicando os mais pobres. Ele frisou que, enquanto o Brasil tributa 50% sobre o consumo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) taxa 30%.

Só sete mineiros na abertura dos trabalhos


A bancada mineira foi uma das responsáveis pelo cenário de cadeiras vazias durante a sessão solene conjunta entre deputados e senadores, na segunda-feira, para marcar o retorno das atividades legislativas após 45 dias de férias. Dos 53 deputados mineiros – o estado tem a segunda maior bancada –, apenas sete estavam presentes. Apesar de ser considerado o início oficial das atividades do ano, é costume que os parlamentares só voltem para Brasília entre a noite de segunda e a terça-feira. De todos os 513 deputados, apenas 65 compareceram à reunião. Entre os mineiros estavam presentes André Janones (Avante), Junio Amaral (PSL), Margarida Salomão (PT), Reginaldo Lopes (PT), Tiago Miltraud (Novo), Weliton Prado (PROS) e Zé Vitor (PL).

O Estado de Minas procurou alguns dos deputados que faltaram à sessão para descobrir o motivo da ausência. De acordo com o gabinete do deputado Diego Andrade (PSD), ele estava na Câmara na tarde de segunda-feira e presente na reunião. Apesar disso, o nome do deputado não está na lista disponibilizada pela casa. No caso de Paulo Abi-Ackel (PSDB), o deputado federal também estava na presente na Câmara, mas na hora da sessão participava de reuniões com prefeituras atingidas pelas chuvas que destruíram algumas cidades mineiras.

Esta também foi a razão que a assessoria do deputado Odair Cunha (PT) apresentou ao ser questionada pela ausência do parlamentar. De acordo com o gabinete, o deputado participou de reuniões para definir alguns orçamentos junto às prefeituras. Segundo a assessoria da deputada Áurea Carolina (Psol), ela não participou da cerimônia por ter antecipado a licença-maternidade após orientações médicas. Ela ficará afastada por 4 meses.

Apesar de a assessoria da Câmara ter entregue a lista com o nome dos deputados que estavam na Casa, a marcação de presença só ocorre em sessão deliberativa, o que não foi o caso da reunião de segunda-feira.

Dos três senadores mineiros, Antônio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) participaram da sessão solene em Brasília. Já o senador Rodrigo Pacheco afirmou, via assessoria, que estava cumprindo agenda e por isso não pôde participar da reunião.

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos no ano foi conduzida pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como de costume, o ministro-chefe da Casa Civil levou uma mensagem do presidente da República. Onyx Lorenzoni (DEM), o atual chefe da pasta, entregou à mesa as palavras de Jair Bolsonaro (sem partido), que estava em São Paulo. Bolsonaro citou no texto enviado as sete propostas em tramitação no Legislativo como prioridades do governo para 2020.

Como os deputados, a maioria dos ministros não prestigiou a abertura do ano legislativo. Os únicos presentes à sessão foram Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania). (Ana Mendonça*)

*Estagiária sob supervisão do editor Renato Scapolatempore



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