O Ministério da Educação (MEC) suspendeu as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) que iniciariam hoje. A medida foi tomada devido a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O tribunal manteve a decisão da justiça de São Paulo que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com a pasta, não há como iniciar as inscrições do Prouni sem o resultado do Sisu, por ele ser condição necessária para inscrição no programa e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes ainda poderão consultar as informações sobre as bolsas disponíveis. Ainda não há novas datas para iniciar o processo seletivo, que só serão publicados após decisão da justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou ontem, ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que apresentem dados e notas técnicas complementares que comprovem ter sido superadas todas as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com esses documentos, a AGU diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que impede a divulgação do resultado do Sisu. As inscrições no sistema foram encerradas as 23h59 de domingo e a previsão era de que o resultado fosse divulgado ontem, com as matrículas tendo início hoje.
No domingo, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.
Uma reunião de emergência foi feita na manhã de ontem entre a AGU e integrantes do MEC para tratar da questão. Em nota, o MEC e o Inep disseram “reforçar a lisura do Enem e ausência de qualquer prejuízo aos inscritos”. Também destacam que já foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados. O ministério defende que o adiamento ou suspensão dos prazos do Sisu podem causar “prejuízos incalculáveis” às universidades e aos candidatos.
Explicações Desde que um grupo de estudantes detectou os problemas na correção do Enem e o MEC admitiu que havia ocorrido uma falha, poucas explicações foram apresentadas sobre o que de fato levou ao erro e o procedimento adotado para corrigir a situação. O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história". Desde a identificação do erro, no sábado da semana passad, especialistas em educação e servidores do ministério alertam que o ministério deveria ser mais transparente sobre o que ocorreu.
Na segunda-feira passada, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.
A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes. O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.
Para os técnicos e parte da alta cúpula do ministério, a suspensão do sistema e a exigência de que seja comprovado que as notas dos candidatos estão corretas pode ser a melhor alternativa para o governo federal. Eles temem que a correção e o sistema continue sendo questionado judicialmente, colocando em xeque a credibilidade e segurança da prova.
Inscritos De acordo com o MEC, o Sisu contou com cerca de 3,5 milhões de inscrições e 1,8 milhão de inscritos. O novo portal foi programado para acesso por dispositivos móveis registrou 66% de acessos por celulares ou tablets. Cada candidato pôde optar por até dois cursos. Foram, ao todo, 3.458.358 inscrições feitas por 1.795211 pessoas. A região do país com o maior número de inscrições foi o Nordeste, com 1.375.758. A segunda colocada, Sudeste, registrou 1.088.094. Completam a lista Sul (368.751), Norte (322.954) e Centro-Oeste (302.801). Neste semestre, a oferta é de 237.128 vagas em 128 instituições públicas de ensino superior.
MP pede correção na OAB
Brasília – O Ministério Público Federal MPF acatou o pedido da Comissão de Examinandos – dos que se sentiram prejudicados por inconsistências na correção de itens do XXX Exame da OAB. O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho concordou com os candidatos sobre questões “mal formuladas e erros grosseiros nas provas práticas das áreas de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho, realizadas em 1º de dezembro de 2019” e deu 10 dias para a OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) se manifestarem.
Diante das evidências, o MP determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), na prova de direito constitucional, que seja feito “novo espelho de correção, admitindo-se como resposta correta, também, a interposição de Recurso Extraordinário” – nesse caso, o procurador acatou o pedido de que “as informações estavam truncadas e sem elementos suficientes para a análise, o que levou milhares de pessoas a erro e consequente reprovação”.
O MPF também exigiu a “recorreção das provas de todos os candidatos que tenham apresentado como resposta a interposição de Recurso Extraordinário, a ser realizada de acordo com o novo espelho a ser confeccionado”, e que no item da segunda fase da prova de Direito do Trabalho, seja anulada a questão discursiva nº 4.a, “com a consequente atribuição de nota a todos os candidatos que se submeteram à prova nessa área, nos termos do item 5.9.2., do edital de abertura do Exame de Ordem Unificado”. (Vera Batista)