Publicidade

Estado de Minas

Veja as principais mudanças que o governo quer implementar para servidores

A reforma administrativa deve ser prioridade do governo em 2020 e deve gerar atrito com servidores, que prometem resistir


postado em 30/12/2019 09:54

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Depois da aprovação da nova Previdência, um dos principais desafios do governo para controlar as despesas públicas será fazer a reforma administrativa. A expectativa era de que o texto fosse enviado ao Congresso ainda neste ano, mas o Executivo não o entregou, ficando a missão, portanto, para 2020.

Entre os motivos para a demora está a pressão dos servidores para barrar mudanças que alterem significativamente suas atribuições e benefícios. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a matéria ainda não tinha sido enviada porque a equipe econômica estava aparando as “arestas”.

Relatório do Banco Mundial apontou que, em 2019, 44% dos servidores receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22%, mais de R$ 15 mil; e 11%, mais de R$ 20 mil. Em 20 anos, o número de funcionários cresceu cerca de 84%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, enquanto, no período, o aumento da população foi de cerca de 30%.

O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do país, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público. O Banco Mundial estimou que, se fossem reduzidos todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5 mil mensais e esticado o tempo para chegar ao fim da carreira, seria possível economizar R$ 104 bilhões até 2030. Reduzir os atuais salários iniciais em 10% teria impacto financeiro imediato de R$ 26,35 bilhões no período.

A intenção do governo é tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribuição de receitas e flexibilização do Orçamento, por meio de desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”).

Entre as metas do Ministério da Economia estão corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revisão dos critérios de estabilidade dos atuais funcionários, fim da estabilidade e salários menores para futuros servidores (de funções operacionais mais simples) e criação da carreira de funcionário temporário e sem estabilidade, uma espécie de trainee. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos, se cumprir critérios de bom desempenho — e a regra valeria também para juízes, procuradores e promotores.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade