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Estado de Minas CRISE FISCAL

Deputados devolvem R$ 46 mi

Verba resultou de cortes feitos nas despesas de administração da Assembleia Legislativa durante 2019, além da redução de gasto com deslocamento dos deputados e de benefícios


postado em 17/12/2019 04:00 / atualizado em 16/12/2019 23:34

Ao lado do governador Romeu Zema (D), Agostinho Patrus informou que a Assembleia continuará, em 2020, a reduzir gastos (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Ao lado do governador Romeu Zema (D), Agostinho Patrus informou que a Assembleia continuará, em 2020, a reduzir gastos (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

O governador Romeu Zema (Novo) recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), cheque simbólico no valor de R$ 46.106.493,32 que serão devolvidos do orçamento da casa, em 2019, para os cofres do estado. Os recursos foram economizados pela Assembleia ao longo do ano em despesas de gestão da instituição, incluindo também reduções de gastos dos deputados com deslocamentos em Minas e dinheiro do qual eles abriram mão referente à auxílio-moradia e à chamada verba do ‘paletó’ (para compra de ternos a cada legislatura).

O ato foi registrado ontem durante entrega do relatório do evento Assembleia Fiscaliza ao governador. O documento contém a síntese dos assuntos discutidos e sugestões de encaminhamento para os problemas apontados durante o evento, realizado na ALMG, com12 reuniões organizadas entre 7 e 18 de outubro. De acordo com o deputado Agostinho Patrus, o dinheiro deve ser depositado no caixa único do Tesouro ainda nesta semana e a indicação é de que os recursos sejam usados em obras na área da saúde em Minas.

“É uma pequena contribuição, mas é uma demonstração do esforço de todos para que a Assembleia possa também contribuir na saúde, que é tão cara a todos os mineiros”, disse Patrus. Ainda segundo o presidente da casa, o projeto continua em 2020, com “esforço de racionalização das atividades parlamentares e otimização da gestão, buscando uma administração mais eficiente e mais austera dos recursos públicos”, destacou.

''O estado perdeu sua capacidade de investimento e vai ficar na mão desta Casa a solução para o futuro''

Romeu Zema, governador


Desde que assumiu, em janeiro, o governador busca cortar gastos na administração estadual e, ao mesmo tempo, apurar recursos para arcar com as despesas do funcionalismo, entre outras. Nas últimas duas semanas, Romeu Zema tem adiado a definição de data para o pagamento do 13º salário aos servidores. Ontem, foi confirmado que os funcionários da segurança pública receberão ainda em 2019. O restante depende do leilão no qual serão vendidos os créditos de nióbio, metal produzido no estado, que tem participação no negócio.

Em tempos de grave crise fiscal e econômica, a atitude dos deputados foi aplaudida por Zema. Ele ressaltou o papel do legislativo na dinâmica entre os poderes e afirmou elogiar o trabalho da assembleia em viagens pelo estado. “O estado perdeu totalmente sua capacidade de investimento e vai ficar na mão desta Casa a solução para o futuro”, disse o governador, referindo-se ao envio, em janeiro, de projetos de reformas e venda de ativos.

Reformas

Zema também afirmou contar com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovar, no próximo ano, reformas importantes para o planejamento do estado. Em especial, na discussão das reformas da Previdência e administrativa, que devem ser as mais destacadas pela casa. Pelo requerimento, foi solicitado um diagnóstico das possíveis soluções aventadas pelo governos com previsões de impactos sociais e financeiros de cada opção considerada.

“É uma honra muito grande estar aqui recebendo, mais uma vez, esse exemplar do Assembleia Fiscaliza. Por onde vou no estado de Minas, tenho dito que a Assembleia assumiu protagonismo, que talvez nunca na história havia feito. Tem acompanhado de perto o trabalho do Executivo, feito sugestões, cobrado e isso é muito bom. Uma gestão boa rima com uma governança boa. Isso eu tenho certeza que a atual gestão da Assembleia está fazendo, e muito bem”, comentou Zema.

Resultados

Agostinho Patrus comemorou a melhora de indicadores socioeconômicos do estado, segundo ele, alcançados após o relatório do Assembleia Fiscaliza de 2018. O deputado mencionou a redução dos crimes violentos e o aumento do número de vagas de empregos.

O presidente da ALMG citou também o pedido de diagnóstico das escolas estaduais, para garantir distribuição mais justa dos recursos, já que os deputados questionaram a transparência sobre os critérios de seleção das escolas a serem revitalizadas no âmbito do Programa Mãos à Obra na Escola. Ainda são cobradas, no documento, providências para que o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), formado por tributação de artigos supérfluos, como cigarros, sejam investidos em ações de combate à pobreza e não caiam no caixa único do estado.
 



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